A Prefeitura de São Sebastião editou um novo decreto, na noite desta terça-feira (27). Agora, determinando o fechamento de salões de beleza e barbearias e alteração no horário de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços.
Segundo o decreto, o consumo em restaurantes e “afins” deve se restringir das 11h às 19h (antes era das 5h às 20h).
O serviço de delivery e retirada, que até então não tinha restrição de horário, passa a ser autorizado somente das 11h às 20h. A regra se aplica também ao comércio em geral.
Academias e centros esportivos ficam limitados a um período de oito horas, entre as 6h e 19h.
Mais fechamento
O decreto também restringe o horário de funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades: mercado, padaria, açougue, quitanda, distribuidora de gás, correios, lavanderia, assistência técnica de eletrônicos, ótica, emissora de rádio, hotel, pousada, hostel, construção civil, loja de material de construção, peixaria, feira livre, chaveiro, agência bancária e lotérica. Todos esses das 11h às 19h.
Tudo indica que a inclusão de bancos, correios, hotéis, construção civil e outros nessa lista tenha sido mais uma trapalhada na elaboração do novo decreto. De todo modo, são essas as regras que começaram a valer já nesta terça, apesar de não ter sido feita nenhuma divulgação.
Em sua live noturna, o prefeito Felipe Augusto assinou o decreto e disse que estava cumprindo uma determinação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O suposto ofício da PGJ não foi exibido. O órgão, porém, não tem poder para determinar atos da Prefeitura, mas apenas recomendar.
O decreto tem validade até a próxima sexta-feira (30) e pode ser acessado no link: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/…/arquivos/04218198.pdf