Numa votação a toque de caixa, nesta terça-feira (29), a Câmara de São Sebastião aprovou uma reforma na estrutura administrativa da Fundação Cultural e Educacional Deodato Santana (Fundass). O projeto pretende triplicar os cargos de livre nomeação (de 12 para 36) e criar 90 cargos efetivos para concursados. Além disso, aumenta em 60% o salário dos chefes, saltando de R$ 4.388 para R$ 7.022.
Entre os cargos comissionados, foi criado também o de “coordenador cultural-pedagógico”, com remuneração de R$ 8.319. Os vencimentos do presidente e dos dois diretores permanecem com os mesmos valores – R$ 12.246 e R$ 9.679.
Os cargos de auditor e ouvidor, exclusivos para servidores efetivos de São Sebastião, têm exigência de ensino superior e o mesmo salário de nove assessores que não requerem escolaridade mínima. Há ainda outros 14 assessores cuja remuneração está atrelada a uma referência salarial inexistente.
Um dos sete chefes é para o “Setor de Patrimônio Histórico-Cultural e Museus”. Na Secretaria de Turismo já existe um cargo idêntico para a “Divisão de Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural”.
Na Fundass também tem o “chefe de bibliotecas” para a única biblioteca de São Sebastião. Ele vai chefiar uma equipe de dois bibliotecários.
Além de bibliotecário, os cargos que devem ser preenchidos por concurso público são: advogado, arqueólogo, assistente administrativo, assistente de conservação e restauro, braçal, comprador, contador, historiador, jornalista, motorista, museólogo, office-boy, servente e vigia.
Conforme o projeto, o preenchimento desses cargos teriam que esperar o término da vigência de uma lei federal, que impede aumento de despesas. A validade da lei termina em 31 de dezembro, caso não seja prorrogada.
Já para os cargos comissionados, o projeto não prevê nenhuma restrição. Dessa forma, as nomeações podem ser imediatas.
O projeto chegou à Câmara de São Sebastião por volta das 14h e logo foi incluído na pauta pelo presidente da casa, vereador José Reis. A inclusão do projeto foi mantida em segredo até o início da sessão. Apesar de não terem tempo hábil para estudar as 59 páginas do projeto, os parlamentares aceitaram, por unanimidade, votar às pressas, em regime de urgência.
Na discussão do projeto, o vereador Mauricio Bardusco admitiu que tinha dúvidas; André Pierobon admitiu que não viu o impacto financeiro; e Wagner Teixeira admitiu a possibilidade de ter uma “armadilha”. Mesmo assim, apenas Giovani Pixoxó votou contra.
Os favoráveis alegaram que atividades como oficinas culturais dependem da criação desses cargos. “Pras nossas crianças voltarem a ter aula de balé, judô…”, disse Daniel Simões.
Mas uma lei criada no final do ano passado já permite a contratação de 80 monitores, por meio da concessão de “bolsas-culturais”. A Fundass, inclusive, mantém duas chefes de oficinas culturais, mesmo sem ter promovido as atividades neste ano.
“Estão usando banda e monitores para passar a boiada dos comissionados em São Sebastião”, percebeu Pixoxó.
O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve acontecer na próxima terça-feira (6).