Uma decisão judicial, emitida nesta sexta-feira (16), proíbe o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, de fazer novas nomeações para cargos comissionados. O juiz Guilherme Kirschner atendeu ao pedido do Ministério Público, que na quinta (15), apresentou mais uma ação contra o prefeito por improbidade administrativa. A decisão não abrange contratação de servidores concursados, que continua permitida.
O juiz lembrou julgamentos anteriores, que consideraram o “abusivo uso de cargos comissionados”, mas que mesmo assim a Prefeitura resolveu criar outros 457 no final de 2019. “Os cargos em comissão devem ser criados e preenchidos de forma excepcional, restringindo-se às situações em que é necessária uma especial relação de confiança com o prefeito”, argumentou Kirschner.
A reportagem fez um levantamento em dados do portal da transparência e apurou que, até o início do mês, estavam vagos 169 cargos de livre nomeação. A promotora Janine Rodrigues queria também que o juiz mandasse exonerar os funcionários que ocupam o restante dos postos de trabalho, mas esse pedido não foi acatado neste momento.
Janine citou o “altíssimo grau de desprezo que Felipe Augusto vem dedicando às decisões do Tribunal de Justiça”, e denunciou o que chamou de “loteamento da Prefeitura de São Sebastião com os apaniguados e cabos eleitorais”. “Único propósito de favorecer interesses políticos, mesmo que isso gerasse um acréscimo de R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos”, escreveu a promotora.
Criação de cargos
Os cargos alvos da ação foram aprovados a toque de caixa, em dezembro de 2019, sem que os vereadores tivessem tempo sequer para ler as mais de 400 páginas do projeto. Na época, prefeito e vereadores aliados mantiveram o projeto sob sigilo até o início da sessão.
Como resultado da aprovação, a estrutura da Prefeitura foi inchada com novos departamentos para que fosse possível acomodar mais cargos.
