MP quer exoneração de mais de 400 comissionados de São Sebastião

Promotora aponta irregularidades em cargos, e ameaça denunciar prefeito por improbidade administrativa

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Prefeito tem 20 dias para responder a recomendação do MP (Foto: Divulgação)
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O Ministério Público (MP) enviou recomendação ao prefeito Felipe Augusto para que exonere, imediatamente, os ocupantes de 457 cargos comissionados. O documento é datado da última sexta-feira (12) e assinado pela promotora Janine Rodrigues.

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Caso a recomendação não seja acatada, o MP avisou que vai denunciar o prefeito por improbidade administrativa. Felipe tem 20 dias para responder.

Os cargos foram criados em dezembro de 2019, depois de serem aprovados por sete vereadores.

A maioria dos cargos tem atribuições técnicas, operacionais ou burocráticas, que são próprias de cargo efetivo, a ser preenchido por concurso. O comissionado somente se justifica quando há necessidade de relação de confiança com o prefeito para exercer determinada função.

Não é o caso, por exemplo, do assessor de almoxarifado, com atribuições de atuar na conferência de pedidos de compra e no controle de estoque de materiais.

Por conta das mesmas irregularidades, a Justiça extinguiu cerca de 350 cargos, em sentença publicada em setembro de 2019. Três meses depois o prefeito enviou um projeto para a Câmara, criando mais de 700 cargos.

O projeto foi protocolado além do horário limite para entrar na pauta da sessão. Mesmo assim, o então presidente, vereador Edvaldo Campos, o Teimoso, incluiu o projeto, que foi mantido sob sigilo até o início da sessão. Dessa forma, os parlamentares votaram, sem ler e a toque de caixa, um calhamaço de mais de mil páginas. Os votos favoráveis foram dos vereadores Daniel Simões, Reinaldinho, Ercilio, Renato, Elias, Mauricio e Reis.

O impacto somente foi percebido dias depois. A estrutura administrativa da Prefeitura foi inchada com mais departamentos (subiu de 40 para 65) e divisões (de 128 para 195). Com isso, o prefeito conseguiu acomodar 726 cargos comissionados.

O projeto também aumentou salário de assessores e de chefes de secretaria. Esses últimos ganhavam R$ 7.022 e passaram a receber R$ 9.679.

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