Tribunal de Justiça anula cassação do ex-prefeito de Ilhabela

Márcio Tenório foi afastado em 2019 acusado de pagar R$ 1,2 milhão por evento que não ocorreu

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Márcio Tenório afirmou que teve mandato interrompido por questões politiqueiras (Fotos: Divulgação)
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O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anulou, nesta quarta-feira (24), a cassação do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório (MDB), por improbidade administrativa. A ação, movida pela Câmara Municipal em maio de 2019, foi considerada irregular por conta de “violação à lei e ao princípio da imparcialidade”.

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De acordo com a decisão, os membros da Comissão Processante para cassação foram indicados sem realização de sorteio pelo presidente da Câmara na época. O responsável era o vereador Marquinhos Guti (DEM), que hoje ocupa a chefia da secretaria de Cultura no governo do prefeito Antônio Colucci (PL).

“O que chamou especialmente a atenção dos desembargadores foi o vídeo que mostra que o então presidente da Câmara interrompe a sessão e, após o apagão, retorna já com a indicação dos nomes dos membros”, disse o advogado de Márcio Tenório, Rafael Carneiro.

Sessão que cassou o ex-prefeito ocorreu em 2019 (Foto: CMI/ Divulgação)

O ex-prefeito foi eleito em 2016 com 44% dos votos válidos. A cassação ocorreu três anos depois, com 7 votos favoráveis dos vereadores e duas abstenções, em uma sessão que durou mais de 24 horas.

 

“Tive um mandato interrompido por questões muito mais politiqueiras do que políticas. Os que me acompanham mais de perto, sabem que continuo buscando os meus direitos, sempre confiante em Deus e na Justiça, que a verdade de tudo o que houve prevalecerá”, afirmou Márcio Tenório.

Acusações que levaram a cassação

A cassação do político foi concolidada por conta de supostas irregularidades na contratação de shows que não ocorreram, mas tiveram o pagamento antecipado, em janeiro de 2019. Segundo a denúncia, a prefeitura pagou parte do contrato para realização do evento, com apresentações de grandes nomes do samba, como Leci Brandão e Dudu Nobre, com custo de R$ 1,2 milhão, mas o evento foi cancelado.  O ex-prefeito afirma que esse dinheiro foi devolvido aos cofres públicos.

A comissão que analisou a denúncia do evento Paço do Samba apresentou um relatório de 800 páginas com depoimentos de dez pessoas, entre eles o ex-secretário de Turismo, Ricardo Fazzini, e o procurador da empresa contratada para o evento, Chico da Salga. O trabalho levou cerca de três meses para ser concluído.

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