População pode encaminhar perguntas para audiência sobre Reforma da Previdência

Debate ocorre hoje e amanhã, às 18h, de forma virtual pelo site da Câmara de Caraguatatuba

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População terá novas regras para aposentadoria (Fotos: Divulgação)
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A população de Caraguatatuba pode participar da audiência pública virtual sobre a adequação do município à Reforma da Previdência. A Câmara Municipal promove o debate nesta quinta (18) e sexta-feira, às 18h.

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Nos dois dias de audiências será debatido o projeto de lei da Prefeitura, que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência social do município, conforme as recentes alterações promovidas pelo governo federal através da emenda constitucional nº 103, de novembro de 2019.

Na prática, os servidores públicos vinculados ao INSS devem ampliar o valor pago mensalmente para contribuição previdenciária. Para se aposentar, o trabalhador também passa a ter novas regras, como o aumento de tempo de serviço para mulheres e do tempo de contribuição, para homens. A emenda prevê, ainda, mudanças no cálculo da aposentadoria e pensão por morte.

O projeto de adequação municipal do Executivo com as especificações da reforma em Caraguatatuba está disponível para consulta no site oficial da Câmara.

Participação da população

A audiência terá sessão híbrida, com a participação de vereadores e técnicos convidados para explicar o tema, porém, sem a presença do público em virtude da pandemia da Covid-19.

Para encaminhar perguntas, a população deve preencher o formulário disponível em https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-publica-online. Mensagens ofensivas ou sem relação com o tem da audiência pública serão desconsideradas.

O público poderá acompanhar a transmissão, ao vivo, pelo endereço www.camaracaragua.sp.gov.br ou nas redes sociais.

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