A polêmica envolvendo o projeto que institui o Plano Diretor de São Sebastião (PD) ganhou um novo capítulo na tarde deste sábado (19/12). Uma decisão judicial obriga o presidente da Câmara a se abster de colocar o projeto em votação até que sejam realizados estudos técnicos e audiências públicas.
O juiz Gilberto Alaby concedeu liminar pedida pelo vereador Onofre Neto, autor da ação. Na decisão, Alaby apontou impactos de eventual verticalização e de alterações nos coeficientes de aproveitamento. “É forçosa a realização de audiências, de forma transparente e leal. Não se admite que um tema seja discutido de uma forma e, de última hora, haja modificação legislativa sem participação da comunidade”, argumentou o juiz.
O Plano Diretor é um dos projetos votados às pressas na sessão do dia 8 de dezembro. Na ocasião, a Câmara escondeu o projeto da pauta, divulgada horas antes da sessão.
O projeto estava tramitando na Câmara há apenas uma semana, e vereadores confessaram que não tiveram tempo para analisar. Mesmo assim, foi aprovado por sete vereadores.
O projeto ainda dependeria de uma segunda votação, que estava prevista para a última terça-feira (15/12). Mas pressionados com a repercussão negativa, os vereadores decidiram adiar a votação, a contragosto do presidente Edivaldo Campos, o Teimoso.
Como a Câmara entrou em recesso até fevereiro, Teimoso já havia declarado que não convocaria sessão extraordinária neste ano.
Mas no dia 1º de janeiro será eleito um novo presidente, que poderia suspender o recesso para colocar o projeto em votação.
Com a decisão judicial deste sábado, o próximo presidente terá que promover audiências ou tentar cassar a liminar.