Quatro dias depois de reeleito, o prefeito Felipe Augusto de São Sebastião foi condenado por improbidade administrativa. A sentença, emitida nesta quinta-feira (19), suspende os direitos políticos por cinco anos, e aplica multa de aproximadamente R$ 630 mil.
Além disso, o nome do prefeito passa a constar no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público, que denunciou duas leis que criaram cerca de 330 cargos comissionados, em 2017 e 2018. Na época os vereadores aprovaram ainda a “gratificação especial”, que permitia ao prefeito aumentar ou até dobrar salários dos escolhidos a seu livre critério.
Segundo o Tribunal de Contas, a distribuição do benefício gerou despesa em torno de R$ 4,5 milhões.
Ambas as leis foram julgadas inconstitucionais no ano passado, mas ainda estava pendente o processo de improbidade para definir se o gestor seria condenado.
O juiz André Quintela destacou o histórico dos administradores municipais, “voltados à realização dos próprios interesses”, e que restringem o acesso aos cargos públicos “somente aos que sejam leais a seus propósitos políticos”.
“Em uma simples canetada, são capazes de exonerar toda a classe de servidores submetidos à sua influência, que são os ocupantes de cargos comissionados, tratando-os assim como uma tropa a serviços de seus interesses particulares”, escreveu o juiz.
Ele ainda ressaltou os “prejuízos irreversíveis e incalculáveis”, em função de todas as leis de criação de cargos ao longo dos últimos 15 anos. “Prática ilícita reiterada não só na Prefeitura, mas também na Câmara de São Sebastião”, apontou Quintela.
O prefeito Felipe Augusto ainda não se manifestou sobre sua primeira condenação.