Justiça nega recurso de Márcio Tenório pela 2ª vez

Tribunal entendeu que o pedido não tinha embasamento e manteve a cassação do ex-prefeito de Ilhabela

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Márcio Tenório está afastado das funções de prefeito desde 14 de maio (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Ilhabela, cassado por improbidade administrativa pelo poder legislativo, na última quinta-feira (16), sofreu mais uma derrota na tentativa de revogar a decisão. O Tribunal de Justiça negou o recurso de Márcio Tenório (MDB) contra o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Guti (DEM), no mesmo dia. Os advogados do então prefeito já haviam tentado anular o julgamento na Câmara, mas o pedido também foi negado.

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Diante do acolhimento do pedido de impeachment, o prefeito entrou com mandado de segurança alegando a nulidade do processo administrativo que objetiva a sua cassação, a ilegalidade na formação da comissão processante e também na imparcialidade de seus membros, alegando conflito de interesses. Márcio Tenório pede ainda que o voto do presidente da Câmara, que foi quem promoveu a denúncia, seja anulado; solicita a quitação eleitoral do denunciante; denuncia ilegalidade das provas produzidas a pedido da comissão processante, solicita a nulidade das decisões proferidas pelo presidente da comissão e reclama da ausência de intimação de defesa do prefeito.

A defesa de Tenório entrou com uma liminar para suspender a sessão do dia 15 de maio ou, caso já houvesse ocorrido, que suspendesse seus efeitos. Porém, o juíz do Fórum de Ilhabela entendeu que não havia elementos embasadores para uma concessão de liminar no mandado de segurança e a negou. Inconformado, o prefeito ingressou com recurso de agravo de instrumento da decisão que indeferiu a liminar em primeira instância, visando, em segunda instância, obter a liminar, porém, novamente não obteve êxito.

O caso

O ex-prefeito de Ilhabela foi cassado por sete votos e duas abstenções dos vereadores da cidade. A sessão, iniciada na manhã de quarta-feira (15) atravessou a madrugada e se arrastou até a manhã do dia seguinte, quando a cassação foi anunciada pelo presidente da Câmara.

O prefeito já havia sido afastado das funções, na última terça-feira (14) após a Operação Prelúdio II, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos avaliados em pelo menos R$ 9 milhões em contrato com empresa de limpeza. Na Câmara, ele foi investigado por uma comissão processante por indícios de irregularidades na contratação de um evento que não ocorreu, mas teve o pagamento antecipado. O político nega qualquer irregularidade.

Veja mais em https://www.novaimprensa.com/2019/05/vereadores-de-ilhabela-confirmam-cassacao-do-prefeito.html.

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