Órgão propõe pacote de medidas para dificultar brechas em leis, agilizar processos e outras ações
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| (Foto: Reprodução) |
Por Acácio Gomes
O Ministério Público Federal (MPF) de Caraguatatuba está
colhendo assinaturas de cidadãos que queiram aderir à campanha nacional “10 medidas contra acorrupção”. As propostas, segundo o órgão, são pela transparência,
prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção.
colhendo assinaturas de cidadãos que queiram aderir à campanha nacional “10 medidas contra acorrupção”. As propostas, segundo o órgão, são pela transparência,
prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção.
As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a
ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais
de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a
corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção
e tornar hedionda aquela de altos valores, além de agilizar o processo penal e
o processo civil de crimes e atos de improbidade.
ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais
de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a
corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção
e tornar hedionda aquela de altos valores, além de agilizar o processo penal e
o processo civil de crimes e atos de improbidade.
A ideia é fazer ainda um trabalho para diminuir brechas da
lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e
nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição
objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a
prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento
do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro
desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco
alargado).
lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e
nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição
objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a
prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento
do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro
desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco
alargado).
A procuradora da República do Litoral Norte, Sabrina
Menegário, está à frente da campanha na região. Os pontos de coleta de
assinaturas no Litoral Norte são: prédio do Ministério Público Estadual (São
Sebastião); prédio da Justiça Federal e do Ministério Público Federal
(Caraguá); Fórum de Ubatuba (sala do Ministério Público Estadual); e Fórum de
Ilhabela (sala do Ministério Público Estadual).
Menegário, está à frente da campanha na região. Os pontos de coleta de
assinaturas no Litoral Norte são: prédio do Ministério Público Estadual (São
Sebastião); prédio da Justiça Federal e do Ministério Público Federal
(Caraguá); Fórum de Ubatuba (sala do Ministério Público Estadual); e Fórum de
Ilhabela (sala do Ministério Público Estadual).