TJ barra condomínio de luxo do ministro Afif Domingos em São Sebastião

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Empreendimento com 50 residências seria construído na Praia
da Baleia
 

Praia da Baleia (Foto: Google Street View/Reprodução)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou na
manhã desta quinta-feira (7) o recurso que beneficiava a defesa do ministro da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que pretendia construir
um condomínio de luxo com 50 residências de alto padrão na Praia da Baleia, em
São Sebastião, em área de preservação ambiental.

Afif foi acusado por favorecimento na concessão de
licenciamento ambiental, emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb) e Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos
Habitacionais do Estado de São Paulo). “A decisão representa a continuidade da
preservação do meio ambiente local, que beneficiará, diretamente, as 87
espécies de animais em risco de extinção catalogadas na Área de Proteção
Ambiental (APA) Baleia-Sahy”, comemorou, por meio da assessoria, a advogada
Maria Fernanda Carbonelli Muniz, presidente do Instituto Conservação Costeira
(ICC) e líder do  Movimento Preserve o Litoral Norte, entidade que
protocolou as denúncias ao Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e à Procuradoria Geral de Justiça.

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Foi encaminhado pelo TJ o processo para verificar a
ocorrência de improbidade administrativa, pela suspeita de uso da máquina
pública para conseguir a licença do empreendimento, já que, na época do pedido,
Afifi era vice-governador do Estado de São Paulo.

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