Ubatuba, através da Secretaria da Fazenda, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado a promover a regularização cadastral e a recuperação de créditos tributários do município.
O Refis permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
Sem juros
Os contribuintes que aderirem ao Refis podem ter redução de até 100% do valor (entre juros e multas) para pagamento de sua dívida em até três (3) vezes ou de 90% em até cinco (5) vezes, sendo obrigatório o pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro de 2018 e o vencimento da última parcela até 21 de dezembro de 2018.
Há também reduções de 70%, 40% ou 20% do valor de juros e multas para pagamentos feitos em até, respectivamente, 18, 24 ou 48 parcelas para quem fizer a adesão e pagar a primeira parcela no máximo até 30 de novembro de 2018, sendo que as parcelas subsequentes têm vencimentos para o dia 10 ou 21 de cada mês.
Os documentos necessários são: carteira de identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento expedido por órgãos ou entidade de classe; cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);comprovante atualizado de endereço.
A adesão ao programa pode ser feita pela internet no Portal de Serviços da Prefeitura de Ubatuba ou pessoalmente, junto ao Fácil – Setor de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 9h às 16h na rua Dona Maria Alves, 865 – Centro ou junto ao Espaço Cidadão, na regional Sul – rua Oscar Rossin, 10 – Maranduba.
Na internet: (http://servicos.ubatuba.sp.gov.br/ Pesquisa de débito), basta escolher o tipo de débito (Imobilária / Mobiliária / Outras), inserir o número da inscrição municipal e seguir as demais orientações de tela.