Justiça identifica superfaturamento de R$30 milhões em obras de São Sebastião

Perícia judicial analisou oito contratos firmados no período de 2009 a 2016 
Hospital de Boiçucanga ainda nçao foi entrgue (Foto: Luciano Vieira/ PMSS)

Um levantamento feito por um perito designado pelo juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião indica o superfaturamento de R$ 30 milhões em obras públicas contratadas no período de 2009 a 2016. Somente para a construção do Hospital de Boiçucanga, na Costa Sul, e na revitalização do centro histórico seriam mais de R$22 milhões pagos indevidamente. 


Ao todo, foram analisados oito contratos de projetos como a pavimentação da Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy; a reforma da Escola Municipal de Juquehy; a construção da orla de Boiçucanga – também conhecida como Praça Pôr do Sol, a construção do Hospital da Costa Sul, além das obras de pavimentação; a construção da Orla da Enseada e as chamadas obras de interesse turístico 1 e 2 onde foram feitas a revitalização do Centro Histórico da cidade. 

No Hospital de Boiçucanga, a perícia analisou o contrato referente aos serviços Remanescentes de Construção de Hospital assinado no final de 2015 com a proposta de retomada das obras – que, na época, estariam paralisadas há pelo menos três anos. Naquela ocasião, o antigo gestor chegou a divulgar que havia reservado um montante de R$ 9,2 milhões para a conclusão das obras, incluindo, a estimativa de entrega oficial da unidade hospitalar para o final de 2016. 

Da análise contratual o perito judicial constatou que, deste contrato administrativo, foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o contrato já vencido. Além disso, houve um Termo Aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato. 

De acordo com o perito, a maior parte dos serviços recebidos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhados efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão. No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de 8,8 milhões de reais. No caso das obras de revitalização das ruas do Centro Histórico o prazo inicial previsto no contrato para a execução dos serviços era de três meses com data de inicio em dezembro de 2011 e término previsto para março de 2012. 

O documento judicial demonstra que deste mesmo contrato foram emitidos seis aditivos, sendo três deles para prorrogar o prazo de validade da contratação e ampliar o volume de serviços a ser executado, o que elevou o valor final do contrato para R$ 8,9 milhões. Neste caso, a primeira medição foi feita em fevereiro de 2013 e a última (17ª medição) em agosto de 2016. 

Assim como na obra de construção do hospital, o perito constatou que boa parte dos serviços previstos não foi executada, no entanto, a empreiteira recebeu integralmente pelos serviços pactuados.  O relatório mostra que entre os serviços medidos, pagos pelo menos 25 deles não foram executados pela empreiteira. Entre eles projetos executivos de drenagem, infraestrutura, boca de lobo, escavação mecanizada de valas com profundidade de até 2 metros, instalações elétricas, instalação de lixeiras, bancos, floreiras, paisagismo. Além disso, foi observado que alguns serviços foram dimensionados em quantidades e valores maiores do que o especificado no escopo original do contrato. 

A conclusão da análise deste contrato apresenta que do total pago de R$ 8,9 milhões a empresa recebeu cerca de R$ 7,3 milhões a mais do que foi efetivamente executado pela construtora.

Obras analisadas

- Infraestrutura Urbana da Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy;
Valor final medido e recebido –   R$ 1.885.267,29
Valor final Aferido -                     R$ 710.649,41
Valor Final Recebido a maior -     R$ 1.174.617,00

 - Construção da Escola de Juquehy;
Valor final medido e recebido –   R$ 740.240,46
Valor final Aferido -                     R$ 105.125,57
Valor Final Recebido a maior -     R$ 635.114,00

- Reurbanização da Orla de Boiçucanga; (Praça Pôr do Sol);
Valor final medido e recebido –   R$ 1.906.524,91
Valor final Aferido -                     R$ 383.873,69,
Valor Final Recebido a maior -     R$ 1.522.651,00 

- Construção do Hospital de Boiçucanga;
Valor final medido e recebido –   R$ 10.656.260,34
Valor final Aferido -                     R$ 1.848.173,58
Valor Final Recebido a maior -     R$ 8.808.086,00

- Obras de pavimentação na Costa Norte; (PAC II – 2ª Etapa)
Valor final medido e recebido –   R$ 5.663.931,64
Valor final Aferido -                     R$ 3.645.584,99
Valor Final Recebido a maior -     R$ 2.018.346,00

- Reurbanização da Orla da Enseada; (praça do Kitesurfe);
Valor final medido e recebido –   R$ 2.329.652,26
Valor final Aferido -                     R$ 1.326.748,84
Valor Final Recebido a maior -     R$ 1.002.903,00

- Obra de Interesse Turístico 1 (Reurbanização do Centro Histórico – primeira etapa)
Valor final medido e recebido –   R$ 8.912.846,23
Valor final Aferido -                     R$ 1.654.281,63
Valor Final Recebido a maior -     R$ 7.258.564,00

-  Obra de Interesse Turístico 2 (Reurbanização do Centro Histórico – segunda fase)
Valor final medido e recebido –           R$ 10.031.293,85
Valor final Aferido -                                R$ 3.236.968,91
Valor Final Recebido a maior -               R$ 6.794.324,00

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