Projeto que obrigava políticos a ter filhos em escola pública é arquivado

Autor da iniciativa afirmou que sabia da inconstitucionalidade, mas queria provocar discussão sobre a falta de investimentos na escola pública
Projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça (Foto: CMSS/ Divulgação)

A Câmara de São Sebastião arquivou, na sessão desta terça-feira (6/3), o projeto de lei que pretendia obrigar políticos a matricular filhos em escola pública. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.

De acordo com a comissão, a proposta fere o artigo 5º da Constituição Federal, que expressa: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)".

Por nove votos a um, o parecer foi acatado. Somente o autor do projeto, vereador Gleivison Gaspar, votou contra o parecer . Ele declarou que sabia da inconstitucionalidade do projeto, mas queria provocar a discussão sobre a falta de investimentos na escola pública.

Gleivison também lembrou outros projetos que foram aprovados na Câmara, apesar de os vereadores terem consciência de que eram inconstitucionais.

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