Plano Diretor será discutido em quinta audiência pública nesta segunda (5)

Desta vez a população poderá tirar suas dúvidas sobre a legislação da cidade na Câmara Municipal de Caraguatatuba
Encontro acontece às 18h30, no plenário da Câmara (Foto: CMC/ Divulgação)

Após a realização de quatro audiências públicas para discussão e debate do Plano Diretor Municipal, foi marcado um quarto encontro, que acontece na próxima segunda-feira (5) às 18h30, no plenário do Poder Legislativo.

O objetivo da reunião é atualizar a população sobre as mudanças da legislação da cidade, de acordo com o projeto de lei complementar nº 02/18, do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011. A lei prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor. 

Foram duas audiências realizadas pela Câmara Municipal e três pela Prefeitura, onde houve diversas discussões sobre as propostas e a população e os vereadores puderam esclarecer dúvidas.

Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

A audiência pode ser acompanhada ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Aplicativo e Facebook da Câmara Municipal.

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