Vereadores de São Sebastião vão ao MP contra ‘manobra’ para votar 90 cargos

Presidente da Câmara classifica denúncia como política
Vereadores se unem em Ação Civil em SS (Foto: Divulgação)

Cinco vereadores da Câmara de São Sebastião acionaram o Ministério Público local para que instaure Inquérito Civil e, se for o caso, entre com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa com todos os envolvidos no caso da aprovação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executiva, que cria 90 cargos na Prefeitura. 

O documento foi assinado pelos parlamentares Professor Gleivison Gaspar (PMDB), Onofre  Neto (DEM), Daniel Simões (PP), Giovani dos Santos, o Pixoxó (PSC), e Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC). Eles justificam que a Câmara Municipal em consonância com o Executivo aprovou a chamada Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal em 24/10/2017 em dois turnos de votação, sendo sancionada a Lei Complementar 223/2017 em dezembro de 2017. 

Ainda conforme o documento, “não obstante as recomendações do Ministério Público de São Sebastião, contrárias a aprovação desta ‘reforma administrativa’, em janeiro recebemos o Projeto de Lei 01/2018 que pedia alteração na Lei Complementar com aumento de mais 90 cargos comissionados”. 

O projeto foi aprovado em sessão extraordinária, em primeira votação. Na primeira sessão ordinária do ano estava prevista a apreciação do projeto em segunda discussão, momento que o vereador Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB), líder do prefeito Felipe Augusto (PSDB) na Câmara, pediu vistas para apreciar melhor o projeto. 

Os vereadores queixosos denunciam que “de maneira espantosa”, notícia veiculada pela Câmara Municipal, em 19/02/2018, informa que o projeto foi enviado pelo presidente do Legislativo, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho, do mesmo partido do prefeito, para sua sanção “já que não haveria necessidade de nova votação uma vez que vereador Teimoso e o Jurídico da Casa assim interpretaram o Regimento Interno”.

Para os parlamentares houve um contrassenso sem igual, “pois como pode agora, emendar Lei votada em dois turnos (LC 223/2017), com uma Lei votada em único turno, independentemente do ‘achado’ do vereador Teimoso e do Jurídico da Câmara?”, questionam.

O vereador Ernaninho contou que não achou correta a forma como o processo foi conduzido. “Estou há nove anos como vereador e o Jurídico e Administrativo sempre optaram por duas votações. Estou chateado porque meu colega pediu vistas, eu concordei, mas esperando pela votação”.

O documento assinando pelos parlamentares conclui que “o presidente, vereador Reinaldinho, de maneira autoritária monocraticamente, decidiu encaminhar o projeto para sanção, quando o plenário apenas autorizou o pedido de vistas e com certeza aguardava o debate e votação do projeto”. 

“O ocorrido não pode levar outra denominação, que não o de manobra ‘Passa Moleque’, pois foi e é evidente o levante popular contra o tal projeto que aumenta cargos comissionados ainda mais, burlando o constitucional concurso público”, pontuou o documento.

O documento conclui que o argumento utilizado de que o Regimento Interno da Câmara, não prevê a votação em dois turnos deste tipo de projeto, é pífio e no mínimo duvidoso. “Se o artigo 179 do tal regimento em seu inciso I diz claramente que serão votados em dois turnos criação de cargos no quadro da Câmara, por analogia, assim também o seria no Executivo, além do que o projeto principal (Lei 223/2017) foi votado em dois turnos”, reiteram os parlamentares.

Essa mesma denúncia foi feita pelo presidente do PMDB de São Sebastião, Juan Garcia, que pede providências ao Ministério Público. 

Denúncia política

O presidente da Câmara, Reinaldinho Moreira, avaliou a ação como “uma denúncia política e não crítica até porque o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária onde estiveram ausentes os vereadores Ernaninho, Professor Gleivison e Onofre Neto. 

“As vistas foram dadas pelo plenário e não por mim e não posso ser responsável pelo arrependimento de alguns pares”, declarou Moreira e acrescentou que “essa peça jurídica é uma das mais descabíveis na minha vida pública. É um movimento para ganhar notoriedade que não vai dar em nada porque não tem fundamento jurídico algum”.

Ele ainda comentou que já esteve com o Ministério Público e “sei que não existe a menor possibilidade desse pedido prosperar”. 

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