Justiça libera compra de R$ 6,5 milhões para Centro de Referência da Mulher

A decisão derrubou a liminar do juíz de Ilhabela, nesta segunda-feira (26); Local deve atender 13 mil pacientes com câncer
A decisão foi divulgada na segunda-feira (26) (Foto: PMI/ Divulgação)

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (26), a posse de um imóvel desapropriado pelo valor de R$ 6,5 milhões para criação do Centro de Referência da Mulher (CRM), em Ilhabela. O projeto estava suspenso por uma liminar, proposta pelo advogado Benedito Ferreira de Araújo. Pela decisão, a Prefeitura fica autorizada a tomar posse do imóvel e fazer qualquer tipo de intervenção para inauguração da obra.

A ação ajuizada pelo ex-procurador e ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Ilhabela na gestão do prefeito Antônio Colucci questiona o valor destinado para a compra do local, onde funcionava um consultório médico particular, no bairro do Perequê. O documento contesta, ainda, a avaliação do prédio, que teria sido feita por um engenheiro agrônomo, "não sendo de sua competência a elaboração de laudo de avaliação de imóveis urbanos, conforme artigo 5° da Resolução 218, de 1973", aponta o autor. A denúncia relata também uma série de supostas irregularidades que teriam supervalorizado o valor do contrato.

No processo, a administração municipal informou que para poder criar o Centro o mais breve possível, foram feitos alguns levantamentos de imóveis que pudessem atender imediatamente todas as exigências técnicas e sanitárias para a criação do CRM e verificou-se que o prédio onde funcionava o Centro Médico Ilhabela atendia todas as exigências necessárias. De acordo com a administração, três corretores, devidamente credenciados através de chamamento público apresentaram seus laudos de avaliações, mas o município pagou, a título de indenização, um valor bem inferior à média dos valores apresentados.

A liminar que barrava o projeto foi derrubada pela desembargadora do TJ, Maria Laura Tavares, que reformou a decisão do juiz de Ilhabela e autorizou o município a tomar posse do imóvel desapropriado para instalação do CRM. Na decisão, a desembargadora destaca que "...compete ao administrador a conveniência e oportunidade para a prática do ato administrativo, que visou atender o interesse público local, matéria sobre a qual não cabe manifestação judicial".

Câncer

A implantação do CRM prevê um espaço de diagnóstico precoce e tratamento para mulheres  diagnosticadas com câncer de mama, útero, ovário e outros. O local deve atender cerca de 13 mil pacientes e oferecer exames que não são feitos em Ilhabela, como mamografia e densitometria óssea, além de ultrassonografia e radiografia (Raio X).

Segundo o secretário de Saúde, Marco Antônio Gênova, a administração trata a questão como prioritária, já que os índices de câncer feminino, em especial as com diagnóstico de câncer de útero, mama e ovário, são acentuados. Estas pacientes, hoje, contam com o atendimento em locais de referência localizados em cidades da região do Vale do Paraíba e São Paulo, uma distância de até 200 quilômetros.

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