Debate sobre Plano Diretor continua em janeiro e finaliza em fevereiro

A próxima audiência pública sobre o tema acontece no Centro de Caraguatatuba
Último encontro sobre o tema foi em 19 de dezembro (Foto: Luís Gava/ PMC)

A Prefeitura de Caraguatatuba promove a terceira e última audiência de revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 42) no dia 9 de janeiro, às 18h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

Na última audiência sobre o tema, no dia 19 de dezembro, os servidores Marcelo Lopes da Costa Gomes (Secretaria de Planejamento), Carmem Luíza Ramos da Silva (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e Lilian Domingos de Souza explanaram a proposta aos presentes. Os técnicos explicaram a estrutura do anteprojeto, histórico da revisão (2012-2017), sugestões, consultas públicas, zoneamento e ajustes no mapa na Região Norte, devido à exclusão Zona Comercial Vertical onde estava previsto o traçado do Contorno Norte da Nova Tamoios.

Foram sugeridos novos corredores comerciais com o intuito de regularizar comércios consolidados e atender solicitações de munícipes nas seguintes vias: Av. Garça (Gaivotas); Av. Marechal Floriano Peixoto e Rua Benedita Martins Cruz (Poiares); Rua João Jacinto da Silva (Tinga); Av. Brasília (Jardim Jaqueira/Indaiá – divisa dos loteamentos); Av. Rio Grande do Norte e prolongamento da ZMV‐1 na Av. Ver. Arístides Anízio dos Santos (Rua do AME/ Indaiá); Rua 13 e parte da Rua 12 (Jardim Britânia); Avenida Éder Silva Rodrigues Alves e Rua Walter Santanna (Pontal de Santamarina); Av. Guilherme de Almeida e Av. Duque de Caxias (Morro do Algodão); e finalizando Rua Seis, parte da Rua Itália Baffi Magni (da rodovia até o cruzamento com Rua Seis e Rua Irmã Lucília), Rua Irmã Lucília, Rua Pedro Leandro, parte da Av. Ermelinda Araújo de Lima (do final da Rua Pedro Leandro até o cruzamento com a Rua Benedito Francisco de Paula), Rua Benedito Francisco de Paula, todas na Vila Massaguaçu.

Cada munícipe, previamente escrito, teve três minutos para elaborar as perguntas e considerações sobre o tema, além das indagações por escrito formuladas durante o intervalo de 15 minutos. Houve questionamentos sobre zoneamento, garagens náuticas, condomínios, corredores comerciais, preservação ambiental, entre outros.

As alterações, inserções e exclusões de artigos e incisos servem para se adequar às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência do Plano Diretor, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

Produto final

A apresentação da proposta de revisão do PD será no dia 1º de fevereiro de 2018, no teatro Mario Covas, no Indaiá. O público conhecerá o produto final das audiências regionais antes do projeto ser votado na Câmara Municipal. Na ocasião, os presentes poderão se manifestar em relação à proposta. 

As audiências atendem o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.  Mais informações estão disponíveis no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/servicos/servicos-a-empresa/plano-diretor/.

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