PF denuncia esquema de corrupção comandado por ex-prefeito Ernane Primazzi

Megaoperação que investiga alto escalão do governo foi deflagrada nesta quarta-feira (29) com 39 mandados de busca e apreensão em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo
PF cumpre mandados em cinco cidades (Foto: Divulgação)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Torniquete, que investiga uma organização criminosa responsável por uma série de irregularidades que teriam sido cometidas em São Sebastião entre 2009 e 2016. As fraudes que teriam ocorrido durante as duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi envolveriam principalmente desvios de recursos da saúde e de obras públicas. A ação foi feita em conjunto com o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

A Justiça Federal afastou temporariamente dez servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes perante a Polícia Federal. Além disso, foi obtida autorização para o cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados, localizados em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo. 

As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas Volpp, Ecopav e Ecobus para a prestação de diversos serviços à população.

As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Primazzi para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos. 

Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial realizadas no ano passado indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de vereadores e outros servidores públicos municipais. O então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos.

Empresas 

O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões. Até o momento, as irregularidades foram constatadas nos contratos com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

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