Prefeito veta regulação de salários e vereadores derrubam decisão em Ubatuba

Câmara Municipal também aprovou normas para regularização de carrinhos de lanches na temporada
O serviços dos ambulantes foi regularizados em diversos pontos (Foto: Divulgação)

Seguindo orientação do presidente Câmara Mnicipal de Ubatuba, vereador Silvio Brandão (PSDB), os demais parlamentares rejeitaram por unanimidade o veto total do prefeito, Délcio Sato, ao projeto que altera e regulamenta os vencimentos de dois  funcionários da secretaria de Esporte. O objetivo era normatizar o cargo de  Instrutores de Esportes e Recreacionista, equiparando-os a de outros servidores efetivos da pasta.

Segundo a Câmara, nesta legislatura esta seria a primeira rejeição a um veto  total, o que demonstra que houve redução clara  no número de Adins ou Ações de Inconstitucionalidade que podem surgir quando há rejeição a vetos. Como exemplo, em apenas 9 sessões em 2012, foram registrados 30 vetos rejeitados. As Adins geram custos junto à Justiça.

Ambulantes

Também propostos pelo vereador Silvio Brandão foram aprovados por unanimidade outros três projetos dispondo sobre o comércio ambulante em praias e ruas de Ubatuba com a chegada da temporada.

Um primeiro projeto regulamenta a permanência de carrinhos autorizados para a avenida. Iperoig, praça da Alimentação da Maranduba, rua Maria Regina Jacinto, avenida Atlântica e Armando Barros Pereira, na Praia Grande. Pela proposta, os vendedores poderão permanecer nesses locais durante 24 horas nos fins de semana, no período de alta temporada (novembro a março, julho e feriadões).

A segunda proposta apenas inclui a praia Domingas Dias entre os locais onde esses equipamentos podem permanecer por 24 horas. A justificativa é que a retirada diária desses carrinhos de lanches traz muito transtorno aos proprietários, além de atrapalhar o trânsito. 

O terceiro projeto defende que os proprietários desses carrinhos de lanches poderão colocar até 20 cadeiras e dez mesas de apoio de 40 cm x 40 cm X 40 cm junto ao trailer, desde que haja espaço viável.

CPI da Santa Casa

O vereador Claudnei Xavier (PSDB) que preside uma nova CPI da Santa casa, instalada na semana passada informou que ficou acertado para esta quinta feira (26), uma diligência junto à Prefeitura em busca de documentos em torno do processo que deu origem ao último convênio como Hospital e dados de empenhos, valores ou pagamentos repassados além de dados sobre  o montante da dívida que deu origem a contratação da empresa de advocacia em questão. 

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