Centenas de trabalhadores protestam contra corte de cesta básica em Ubatuba

Os funcionários públicos ocuparam a Câmara Municipal aos gritos de "não vai tirar"
O protesto aconteceu no dia 26 de outubro (Foto: Melissa Schirmanoff/ Divulgação)

A decisão da Câmara de acatar proposta da Prefeitura mudando referências salariais para ganhar cesta básica geraram protestos de servidores, que lotaram o plenário na sessão desta terça feira (26). Aos gritos de "não vai tirar, não vai tirar" centenas de funcionários reclamavam do corte da cesta que teria atingido cerca de 600 trabalhadores, segundo estimativas de Sandra Silva, diretora do sindicato em pronunciamento da Tribuna Popular.

 O Projeto de Lei nº 67/17 do Executivo, alterando texto da Lei 2.666 de 2005 que regulamenta a concessão de cestas básicas aos Servidores Públicos Municipais foi aprovado por unanimidade na 28ª sessão realizada no último dia 19 de setembro. Tramitando desde agosto na Câmara, o sindicato não chegou a contestar a proposta durante a tramitação.

Na sessão, o projeto foi votado sem maiores discussões. Para o sindicato “o prefeito está tirando  direito do trabalhador. O projeto aprovado diz que a partir de agora a cesta básica será concedida aos servidores que recebem remuneração não superior ao valor base de referência 14 na escala de vencimentos dos cargos públicos municipais”, informou Sandra.

A diretora do sindicato cita confusões de conceitos entre salário base e remuneração para explicar que a remuneração por incorporar itens adicionais como trabalho noturno ou insalubridade, acabam por colocar o servidor num patamar que não lhe dá direito à cesta. Mas são só adicionais.

A sindicalista contestou também a justificativa de cortes de gastos ou suposta necessidade de se fazer economia. "A administração pode fazer economia de diversas formas, ao invés de agredir direitos como a cesta básica, integrada há mais de 12 anos ao patrimônio do servidor, é parte do salário", concluiu.

O presidente da Câmara, vereador Silvio Brandão solicitou que toda vez que o sindicato for reunir-se com o prefeito para discutir questões como essa da cesta que pelo menos chamem um vereador, que um de nós nos represente nesses encontros. Silvinho negou ainda que haja em tramitação projeto para retirada do abono salarial, como se comenta.

Votações

Por solicitação do autor, foi mantido veto total do prefeito ao documento do vereador Rochinha (PTB) sobre projeto que obriga  a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto de Reuso de Águas Cinzas-Claras e Implantação de Cisternas para Captação e Reuso de Águas das Chuvas e tratamento em Edificações e Condomínios Horizontais e Verticais.

Aprovou-se também por unanimidade projeto do vereador Adão Pereira que dispõe sobre a alteração e regulamentação do vencimento do cargo de Atendente de Enfermagem e dá outras providências, além de mensagem do Executivo com mudança pontual na composição do Conselho Municipal de Turismo.

Por ofício, o prefeito pediu a retirada da pauta do Plano Plurianual, para  o quadriênio 2018/2021.

Blitz

Os vereadores se pronunciaram ainda em apoio à ação de fiscalização que reuniu força-tarefa contra desmandos nas madrugadas de fins de semana na região central, entre a praça de Skate e a rua Salvador Correia, com fechamento de bares, adegas e casas noturnas, elogiando  a “integração de poderes e forças”.

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