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segunda-feira, 12 abril, 2021
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Tag: Projeto de Lei

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Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto de lei que proíbe churrasco e a utilização de aparelhos de som nas praias e logradouros...

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Proposta que obriga alimentação escolar na pandemia é aprovada

Proposta que obriga a disponibilização alimentação escolar durante a pandemia foi aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba. O projeto passou com voto favorável de...

Lei que implementa energia solar em prédios públicos é aprovada em...

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Câmara de Caraguá rejeita projeto para corte de salários na prefeitura

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População protesta contra verticalização de São Sebastião

A audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de São Sebastião, na noite desta segunda-feira (2), em Maresias, foi marcada por protestos contra...

Atualização do Plano de Saneamento Básico de Ilhabela é aprovado na...

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Ilhabela aprova projeto para ligação de esgoto gratuita em casas de...

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Congelamento de alvarás pode virar lei em Ilhabela

O congelamento de emissão de alvarás por pelo menos cinco anos para funcionamento de novos estabelecimentos comerciais pode virar lei em Ilhabela. Essa é...

Projeto que obriga intérprete de libras em eventos é aprovado

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