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Justiça suspende redistribuição dos royalties do petróleo no Litoral Norte

O juiz Gustavo Catunda Mendes, da Vara Federal de Caraguatatuba, suspendeu a redistribuição dos royalties de petróleo entre os municípios do Litoral Norte, em decisão…

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Ilhabela ganha liminar contra IBGE e ANP para novo traçado e distribuição dos royalties

A Prefeitura de Ilhabela conseguiu liminar favorável contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ante o…

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