Uma liminar concedida nesta sexta-feira (30) determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, por improbidade administrativa. A ação do Ministério Público investiga superfaturamento de obras de pavimentação em ruas do bairro Barra Velha, em 2017, e mira ainda dois ex-secretários municipais e dois empresários. O ex-prefeito nega as acusações.
A decisão do juíz Vitor Hugo Aquino de Oliveira determina indisponibilidade de R$ 12,4 milhões para cada um dos réus. O ex-secretário de Obras, Luiz Paladino, o ex-servidor público Katzumi Hoyer, e os empresários Antonio Carlos Matioli e Leandro Mequini, da empresa Solovia Engenharia, devem pagar o mesmo montante.
De acordo a ação, as obras foram inicialmente orçadas no valor de R$ 39,5 milhões, mas acabaram sendo pagos R$ 51,8 milhões, cerca de 30% a mais do que o previsto na licitação. O valor de bloqueio de bens se refere aos R$ 11,2 milhões que devem retornar aos cofres públicos e mais R$ 1,1 milhão de multa aplicada aos envolvidos.
Segundo parecer técnico elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (Caex), houve grave irregularidade no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) utilizado para a elaboração da planilha orçamentária, inconsistências no contrato e divergências envolvendo os serviços contratos e os efetivamente prestados.
O promotor de Justiça Cauã Nogueira de Araújo aponta que os preços de diversos itens comprados para as obras teriam ultrapassado os valores de referência que deveriam vigorar na planilha orçamentária. O documento indica ainda que os levantamentos topográficos e os projetos, sobre os quais se basearam os cálculos para determinação da quantidade de itens e serviços pagos, não refletem a realidade, pois contradizem as dimensões reais do trecho. Outro ponto destacado na ação foi a demolição de estruturas inauguradas poucos anos antes no local.
Agora, os citados na ação têm 15 dias para recorrer da decisão.
O ex-prefeito Márcio Tenório informou que ainda não teve acesso aos autos do processo, mas que está tranquilo em relação a legalidade das obras na Barra Velha. “Tudo aconteceu respeitando a lei de licitação e, portanto, refutamos qualquer imputação de superfaturamento. A obra atendeu o interesse público, a legalidade foi respeitada e tudo foi amparado por técnicos da prefeitura que atestaram a qualidade e efetivação do serviço. Temos certeza que durante a fase processual tudo será esclarecido e a ação será julgada improcedente”.
Luiz Paladino também não foi notificado da decisão, mas negou as acusações. “Posso ressaltar que durante o período que estive como secretário de Obras nenhuma irregularidade foi cometida. Assim que receber a decisão da Justiça, vou apresentar minha defesa e provar que não tenho relação nenhuma com as acusações do processo”.