Prefeitura planeja implantar aquário público na Ilha das Cabras

Decisão municipal ganha força após ex-senador perder o direito de posse do território

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Ilha das Cabras
Casas, muros, piscina e até um heliporto foram construídos sem autorização (Foto: Mar Sem Fim)
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A Prefeitura de Ilhabela planeja transformar a Ilha das Cabras em atrativo turístico, com a implantação de um aquário aberto para visitação. O prefeito Antônio Colucci divulgou que vai solicitar à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a posse da ilha para desenvolvimento do projeto.

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“Quando fizemos o programa de governo já prevíamos instalar um equipamento turístico no local. Estamos aguardando o desenrolar do processo sobre a área e se for concedida a posse assumimos a administração. A ideia é que a Ilha das Cabras abrigue futuramente um aquário municipal. O importante é desenvolvermos um projeto que gere emprego e renda para nossa população”, disse ele.

A briga pela Ilha das Cabras

A decisão municipal de controlar a ilha ganha força após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter cancelado a inscrição de ocupação pelo ex-senador Gilberto Miranda Batista. O político ganhou a posse do território em 1989 e, nesses 32 anos, construiu casas de luxo, praia artificial, piscina com borda infinita, muros, garagem para jet-ski e até um heliporto, onde costumava pousar para desfrutar do local.

A disputa judicial em torno da ocupação da Ilha das Cabras e dos danos ambientais decorrentes se arrasta há mais de 30 anos. O território está inserido em unidade de conservação, no Parque Estadual de Ilhabela, mas as obras e reformas ocorreram sem qualquer autorização do município, do estado ou da União.

Depois de uma tramitação lenta, ele foi condenado a pagar indenização correspondente ao valor total da recomposição da ilha e multa em razão do descumprimento de liminar que determinava a paralisação de todas as obras, à demolição de toda a estrutura construída depois da liminar e, ainda, ao pagamento de indenização por má-fé. O ex-senador recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, em seguida, ao Supremo.

Desde 1991, Gilberto consegue barrar as medidas efetivas para devolução da ilha através de ações particulares na Justiça. Agora, em decisão unânime, ele perdeu o direito ao território e ficou não deve receber qualquer indenização pelas obras realizadas na Ilha das Cabras.

Ilha das Cabras estava há 32 anos sob comando de ex-senador acusado de improbidade (Foto: PMI/ Divulgação)

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