Um projeto de lei extingue 30 cargos de médicos na Prefeitura de São Sebastião e cria 14 vagas para o mesmo profissional na Fundação de Saúde. A proposta chegou à Câmara na última segunda-feira (24) e foi aprovada já no dia seguinte, por unanimidade e sem discussão. Uma votação em segundo turno está prevista para esta terça (1º).
Caso os vereadores confirmem a aprovação do projeto, os cargos de médico na Prefeitura, com carga horária de 40 horas, serão reduzidos para 33. Já na Fundação vai subir para 26 vagas.
Para o prefeito Felipe Augusto, é mais econômico ter médicos vinculados à Fundação, que contrata sob regime da CLT. Em mensagem anexada ao projeto, Felipe citou benefícios previstos em estatuto, os quais são concedidos aos servidores da Prefeitura.
Servidores contra o projeto
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) vê o projeto como “mais uma forma de precarizar o serviço público”. “Estão impactando na solidez do nosso instituto de previdência, pois são menos funcionários contribuindo para aposentadoria”, ressalta em nota enviada a esta página.
A entidade contesta a economia alegada pelo prefeito e considera que “o gasto é inferior ao gerado por cargos comissionados excessivos“. “Um bom exemplo é a existência dos cargos de secretário, secretário-adjunto e chefe de secretaria. Qual a necessidade de três profissionais que, praticamente, estariam exercendo a mesma função?”, questiona.
O Sindserv pediu mais atenção, aos vereadores, em projetos que impactam diretamente no funcionalismo público, e lamentou que a entidade não tenha sido sequer consultada a respeito. “Somos totalmente contra estas medidas de extinção de cargos efetivos. Não se pode admitir que ano após ano a estrutura administrativa do quadro permanente seja cada vez mais diluída por meio de terceirizações, privatizações e outras artimanhas de gestão”, finalizou a nota assinada pela presidente, Cristiane Leonello.