Servidor é condenado por receber aposentadoria em nome da mãe morta

Funcionário da Secretaria de Esportes recebeu mais de R$ 51 mil irregularmente desde 2017

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Réu deve ressarcir os cofres público para previdência, entre outras penas (Foto: Divulgação)
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O servidor público de Caraguatatuba, identificado como A.J.S.D., foi condenado pela Justiça por embolsar irregularmente os benefícios previdenciários da mãe, morta em janeiro 2017. O funcionário da Secretaria de Esportes recebeu o total de R$ 51.817,36 no período.

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Ele recebeu pena por improbidade administrativa e deve ressarcir integralmente o dano causado ao Instituto de Previdência de Caraguatatuba (Caraguaprev). O réu ainda foi condenado a pagar multa civil, teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar com o poder público por cinco anos.

De acordo com o relatado pelo promotor Renato Queiroz de Lima na denúncia, o servidor deixou de informar o Caraguaprev quanto ao óbito da mãe e continuou recebendo a aposentadoria dela.

A situação só foi desvendada quando funcionários do Caraguaprev souberam da morte da beneficiária, anos depois, e entraram em contato com parentes. Segundo a Prefeitura de Caraguatatuba, após tomar conhecimento da conduta inadequada, a entidade denunciou o funcionário no Ministério Público, Polícia Civil e no Departamento Ético Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração para apuração.

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