A Câmara Municipal de Caraguatatuba anulou o contrato para realização do concurso público de 2020, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Agora a empresa responsável deve ressarcir os candidatos que pagaram a taxa de inscrição. Os valores eram de R$ 55 e R$ 85, de acordo com os níveis de ensino.
O legislativo municipal encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvimento, Educação e Capacitação (Indec) e aguarda a manifestação da empresa.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD) todos os inscritos no certame deverão ser ressarcidos. “Seguimos a determinação do Tribunal de Contas, anulamos o edital do concurso, rescindimos o contrato com a empresa e determinamos que ela faça a devolução de todas as verbas aos candidatos do edital anulado”, explicou.
Ainda segundo o presidente, a orientação é de que a empresa disponibilize canais de atendimento. “Eles precisam criar um formulário de requisição de devolução do valor da inscrição que deverá estar no site da empresa”, completou Tato Aguilar.
O concurso
Em setembro de 2020, a Câmara de Caraguatatuba anunciou a abertura das provas para preenchimento de 42 vagas em diversas áreas. Os salários iam de R$ 1.412,27 a 5.359,17 para cargos de de ensino fundamental, médio e superior.
O concurso previa 13 vagas para o fundamental (assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais), 20 para o médio (agentes administrativo, de serviços externos, de informáticas, de recursos humanos e de patrimônio almoxarifado, além de recepcionista e redator de atas) e nove vagas para superior (agentes de comunicação, de suporte e controle e financeiro e assistente jurídico, controlador interno e oficial legislativo).
Em janeiro deste ano, Tato Aguilar prometeu retomar ainda esta semana as tratativas para a realização do certame. Para ele, o objetivo do concurso é criar a oportunidade de gerar emprego e renda para a população. “Aprovamos a realização do processo durante o meu primeiro mandato na presidência. E começamos esta semana, junto a nossa equipe técnica, as tratativas para que as provas possam ser realizadas”, disse na época.