Tramita na Câmara de São Sebastião um recurso que pode mudar o resultado da votação da reforma administrativa, ocorrida no mandato passado. O objetivo do recurso é aprovar mudanças na Fundação Cultural (Fundass), ampliando o número de cargos de livre nomeação (de 12 para 46) e o salário dos chefes (de R$ 4.388 para R$ 7.022).
O projeto é um dos que entraram no ‘pacotão de Natal’ das duas últimas sessões do ano, quando o então presidente Edivaldo Campos, o Teimoso, colocou mais de 20 projetos para serem votados a toque de caixa, sem divulgação prévia.
Na sessão de 15 de dezembro, numa votação confusa, por videoconferência, Teimoso declarou que o projeto da Fundass foi aprovado. Minutos depois, o vereador Giovanni Pixoxó pediu para que seu voto fosse retificado, alegando que teve problemas na conexão. Mas o vereador Elias Rodrigues contestou o pedido e deu origem a uma discussão. O voto contrário de Pixoxó resultaria na rejeição do projeto.
Atrapalhado, Teimoso deu sequência à sessão sem deixar clara sua decisão. No site oficial, a Câmara Municipal divulgou que o projeto foi aprovado, enquanto a ata da sessão atesta que foi rejeitado. O projeto acabou sendo encaminhado para o arquivo.
Recurso
Elias, que hoje é assessor especial do prefeito, protocolou recurso dia 28 de dezembro. O ex-vereador afirma que o pedido de retificação do voto de Pixoxó foi tardio, e quer que o projeto seja enviado para sanção do prefeito.
Ele ainda adverte o atual presidente, José Reis, para que cumpra o regimento interno, a fim de evitar “outras consequências”. Até agora, passados mais de 40 dias do recurso, a Câmara ainda não tem uma decisão sobre o caso.