Jornal vai à Justiça por dívida de R$ 78 mil da Prefeitura de São Sebastião

Gazeta de São Paulo cobra por campanhas publicitárias divulgadas entre 2019 e 2020

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Anúncios são determinados pela área de Comunicação da Prefeitura (Fotos: Divulgação)
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Mais um fornecedor da Prefeitura de São Sebastião foi à Justiça para cobrar dívida. Agora é o jornal Gazeta de São Paulo, que quer receber R$ 78 mil por anúncios que foram publicados entre 2019 e 2020. Ao todo foram 14 anúncios, de página inteira, com custo médio de R$ 4.771 cada, fora os juros que estão sendo cobrados.

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O que chama atenção é que nada disso tem nota de empenho – primeira etapa da despesa numa administração pública, documento em que é feita a reserva do dinheiro. No portal da transparência, não há nenhum registro dessas despesas.

O conteúdo dos anúncios também causa estranheza. Três deles serviram, unicamente, para estampar uma foto da praia do Arrastão com o texto “Viva São Sebastião”. A lei determina que publicidades de governo devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Um pacote de quatro anúncios incluiu um bônus. O jornal estampou uma foto do prefeito, esposa e filha, com uma mensagem de Dia das Mães. Embora a imagem de promoção pessoal tenha sido um ‘brinde’, este só foi concedido em função dos anúncios contratados pela Prefeitura.

Outro anúncio, publicado no final de maio do ano passado, informava “novas medidas adotadas pela Prefeitura”, em decorrência da pandemia. As quatro medidas publicadas no anúncio estavam em vigor há mais de dois meses. Naquele momento, já não havia mais sentido divulgar, por exemplo, a recomendação para que escolas suspendessem as aulas. Além do mais, todas as medidas previstas em decretos foram divulgadas pela imprensa em forma de notícia (sem custo), não de publicidade.

Esse anúncio e outro, com a mensagem “fique em casa”, foram negociados por R$ 16.700. Caso a Prefeitura não tivesse dado calote, ambos seriam pagos com dinheiro destinado ao enfrentamento da pandemia.

Foi o que ocorreu com os dois únicos anúncios, no jornal da capital, que tiveram débito quitado. As mensagens de “fique em casa” e de “novas medidas” já tinham sido publicadas no final de abril, também por R$ 16.700. As publicações ocorreram 20 dias antes do empenho, o que caracteriza outra irregularidade.

Essa despesa aparece no portal da transparência, paga com dinheiro da Covid-19. Segundo a justificativa, assinada pela então secretária de Saúde, Ana Soares, os anúncios na Gazeta de São Paulo seriam necessários para “manter a população informada”.

Publicidade da Prefeitura

Cerca de R$ 400 mil foram gastos em anúncios como esses, usando dinheiro destinado ao enfrentamento do coronavírus. Os gastos também foram apontados em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Sabesp também está na Justiça para cobrar dívidas da Prefeitura de São Sebastião. A companhia cobra R$ 906 mil pelo consumo de água, no hospital central e no antigo prédio do pronto-atendimento de Boiçucanga, entre outubro de 2019 e dezembro de 2020. Outras duas ações tramitam na Justiça cobrando o pagamento de contas de água que se acumulam desde 2016. Ao todo, a dívida já passa de R$ 2,5 milhões.

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