Vereadores aprovam suspensão de repasses à previdência dos servidores

Agora, a Prefeitura pode parcelar a dívida de R$ 18 milhões em 60 vezes e adquirir novos empréstimos

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Vereadores
Vereadores aprovaram o projeto do Eecutivo nesta terça-feira (Foto: Helton Tomano)
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A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que autoriza a suspensão dos repasses da Prefeitura ao instituto da previdência dos servidores. Na prática, porém, o dinheiro já não era enviado desde abril, mesmo sem autorização.

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A dívida acumulada soma cerca de R$ 18 milhões. O valor inclui repasses mensais deste ano e quatro acordos de parcelamentos, referentes a dívidas antigas. O projeto aprovado permite que a Prefeitura faça um novo parcelamento da dívida, em 60 vezes, a partir de janeiro.

Dessa forma, a administração municipal consegue obter o Certificado de Regularidade Previdenciária – documento exigido pelos bancos para liberar dinheiro de empréstimos.

Pressão nos vereadores

No domingo (29), o prefeito Felipe Augusto culpou a Câmara pela paralisação de obras que dependem de empréstimos. “As pessoas vão começar a perder seus empregos em função do atraso na aprovação do projeto. Está na mão do Teimoso”, declarou Felipe, se referindo aos funcionários das empresas contratadas.

A pressão deu resultado e o presidente do Poder Legislativo, vereador Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso, colocou o projeto na pauta da sessão.

A redação do projeto de lei tem erros que dificultam a compreensão (dois artigos com o mesmo numeral, repetição de normas idênticas, além dos gramaticais). Erros que passaram despercebidos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, formada pelos vereadores Elias, Reis e Renato.

Votaram contra o projeto somente os vereadores Ernaninho, Gleivison e Neto. O bloco de oposição, dessa vez, não contou com o voto do único reeleito. “Devemos dar um voto de confiança ao governo”, disse Pixoxó.

O Sindicato dos Servidores protestou. “A categoria mais uma vez não foi ouvida. Agora vai aumentar a bola de neve que se tornou a dívida. Não vamos nos esquecer de mais essa rasteira nos nossos direitos”, publicou a entidade.

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