Tribunal de Contas aponta irregularidades em gratificações da Câmara de São Sebastião

Participação em comissões gerou despesa de R$ 354 mil em 2019

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Tribunal Teimoso
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A Câmara de São Sebastião gastou R$ 354 mil em gratificações a funcionários que eram membros de comissões. O valor é o total dos pagamentos realizados em 2019, que foram destacados no relatório anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Na teoria, as comissões serviriam para deliberar assuntos que demandem um grupo de trabalho. Na prática, porém, servem apenas para incrementar o salário dos escolhidos pelo presidente da Câmara.

Em cada uma das 12 comissões criadas em 2019, o presidente Edivaldo Campos, o Teimoso, nomeou de cinco a sete funcionários. Cada membro ganha R$ 1.065 de gratificação, e pode participar de até duas comissões, dobrando o valor recebido.

Foi dessa forma que a assessora Vivian Alice de Melo, do gabinete de Teimoso, que tinha salário-base de R$ 2,3 mil, chegou a receber R$ 4,9 mil com as gratificações. Também graças aos adicionais, a remuneração da chefe Sidnea Aguilar subiu de R$ 7,5 mil para R$ 9,1 mil.

Câmara Tribunal
Tribunal notou que as tarefas desempenhadas pelas comissões já são atribuições de rotina de servidores (CMSS/Divulgação)

O TCE notou que as tarefas desempenhadas pelas comissões já são atribuições de rotina de servidores. É como se a Câmara estivesse pagando em duplicidade pela mesma prestação de serviço. A Comissão de Bens Patrimoniais, por exemplo, faz o que já é responsabilidade do coordenador de patrimônio.

Atas revelam irregularidades, diz Tribunal

Segundo o TCE, “as atas das reuniões das comissões são capazes de revelar as irregularidades detectadas”. Entre os assuntos tratados estão: “limpeza dos aparelhos de ar-condicionado, estudos para colocação de segurança nos gabinetes, manutenção em toda a parte hidráulica”. “Rotinas diárias que caberiam ao corpo administrativo da Câmara, por suas próprias atribuições”, conclui o TCE.

O órgão relatou ainda “pagamentos a membros que sequer participaram de tais reuniões”, e falta de comprovação das atividades de três comissões.

O Nova Imprensa pediu explicações sobre as irregularidades, mas a Câmara não respondeu aos questionamentos.

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1 COMENTÁRIO

  1. que essas irregularidades sejam devidamente apuradas e os responsáveis sejam punidos na forma da lei. chega de jogar dinheiro fora enquanto politicas publicas de verdade ficam a mingua. um absurdo essas atitudes quando lembramos que estamos passando por uma fase que deveria ser de austeridade por parte de nossos políticos. enquanto o povo passa por dificuldades impostas pela pandemia, por desemprego e demais serviços públicos deficientes.
    senhor jornalista, continue o seu serviço de manter a população informada sobre os desdobramentos desses processos. obrigado

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