São Sebastião reajusta IPTU e acaba com distribuição de carnês impressos

Arrecadação prevista é de R$ 247 milhões em 2021

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IPTU
Agora o pagamento do IPTU deve ser feito exclusivamente pela internet (Foto: PMSS/ Divulgação)
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Já está disponível, para emissão e pagamento, o IPTU 2021 e a correspondente taxa de lixo em São Sebastião. A Prefeitura não divulgou se houve reajuste, mas a reportagem verificou um acréscimo de 2,70% em um dos carnês.

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A emissão do imposto pelo site oficial, divulgada pela Prefeitura como algo inovador, é oferecida há, pelo menos, três anos na cidade. A diferença é que agora esse é o único meio do contribuinte ter acesso ao carnê.

Uma lei, aprovada pelos vereadores na última sessão, colocou fim à distribuição do IPTU pelos Correios. O vereador Onofre Neto chegou a prever “queda de arrecadação gigantesca”, por exigir que o contribuinte tenha acesso à internet e impressora. Mas depois foi convencido pelo vereador Reinaldinho Moreira, com a promessa de que os carnês poderiam ser impressos nas regionais.

Segundo a Prefeitura, somente a regional de Boiçucanga e o Agiliza, no Centro, disponibilizam a impressão gratuita.

O problema é que a mesma lei determina que “a impressão ficará a cargo do próprio contribuinte”. Dessa forma, a Prefeitura não poderia imprimir carnês, sob pena de caracterizar despesa irregular. Neto também advertiu para essa situação, mas a lei foi aprovada por unanimidade.

A primeira parcela vence dia 11 de janeiro. Nessa data é possível pagar em cota única com desconto de 20%.

Arrecadação com IPTU

Em 2020 a Prefeitura arrecadou R$ 193 milhões com IPTU e taxa de lixo. Para o ano que vem, a arrecadação prevista com ambos os tributos é de R$ 247 milhões.

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