Juiz anula transferência de servidores em São Sebastião

Os funcionários haviam sido remanejados para bairros distantes de onde moram, logo depois das eleições

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Juiz entendeu que remanejamento seria retaliação política (Foto: Helton Romano)
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Foram anuladas na Justiça as transferências de local de trabalho de dez servidores da Prefeitura de São Sebastião. A decisão do juiz André Quintela foi proferida na noite desta segunda-feira (30).

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Os servidores haviam sido remanejados para bairros distantes de onde moram, logo depois das eleições. A medida foi vista como retaliação política, já que atingiu servidores que declararam apoio ou foram candidatos pela oposição.

Mas a lei eleitoral proíbe transferências nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, dia 1º de janeiro. Foi nessa regra que o juiz se baseou para declarar nulos os documentos que notificaram os servidores sobre as transferências.

Três servidores foram remanejados da regional Costa Sul para a Costa Norte; outro de Maresias para o Jaraguá; outro da Topolândia para Juquehy; outro do São Francisco para Juquehy; e mais quatro da Secretaria de Esportes para a Secretaria de Serviços Públicos. Com a decisão judicial, todos eles já podem retornar aos postos de origem.

A denúncia ao juiz foi feita pelo Sindicato dos Servidores. “Além desses citados, temos recebido diversas denúncias e não vamos admitir que essa prática ilegal seja mantida no município. Vemos funcionários de uma região serem jogados para outra do dia pra noite”, comentou a presidente do Sindserv, Cristiane Leonello.

O juiz também advertiu o prefeito Felipe Augusto que todo ato administrativo deve ser justificado pelo interesse público. “Transferências motivadas meramente por retaliação política podem ser questionadas mesmo depois da posse dos eleitos”.

A Prefeitura não se manifestou sobre o caso.

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