Juiz obriga retirada de “propaganda política” das redes de servidores

Segundo a decisão, o cargo comissionado “praticamente obriga os ocupantes a apoiar e obedecer aos gestores públicos”

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Prefeito tem 24 horas para mandar retirar propaganda das redes dos funcionários (Foto: Divulgação)
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O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi intimado a determinar que os servidores comissionados retirem das redes sociais “toda e qualquer propaganda política”. A decisão judicial foi publicada na manhã desta terça-feira (3).

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O juiz André Quintela argumenta que a utilização de comissionados, em campanha eleitoral, afronta os princípios da moralidade e democrático. Para Quintela, em função de serem cargos de livre exoneração, “praticamente obriga os ocupantes a apoiar e obedecer aos gestores públicos”.

A decisão teve origem em uma representação da coligação do Professor Gleivison contra o diretor do hospital, Daniel Augusto, primo do prefeito. O juiz fixou prazo de 24 horas para que Daniel retire do Facebook todas as propagandas denunciadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e estendeu a ordem aos demais comissionados.

Não ficou claro, porém, se a decisão abrange também os comissionados da Câmara Municipal e das fundações de Saúde e Cultural. O texto se refere a “todos os comissionados de São Sebastião”, mas intima somente o prefeito.

Atualmente, 558 servidores comissionados compõem o quadro de pessoal da Prefeitura. A reportagem procurou Felipe Augusto, mas ele não quis comentar a decisão.

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