Prefeitura desrespeita lei federal e admite 134 servidores

Novas contratações estão proibidas para evitar desvio do dinheiro de combate à pandemia de coronavírus

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A Prefeitura de São Sebastião admitiu 134 servidores e realizou 70 aposentadorias depois que uma lei federal, de auxílio financeiro aos municípios para enfrentamento ao coronavírus, restringiu novas contratações. O objetivo da lei complementar foi evitar que prefeitos usassem o dinheiro voltado ao combate da pandemia para aumentar despesas com pessoal.

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Desde o dia 27 de maio estão vedadas admissões de concursados. É permitido somente reposição para cargos que ficaram vagos por motivo de aposentadoria, demissão ou falecimento, até o fim de 2020.

O levantamento, feito pelo jornal Nova Imprensa, mostra que as admissões não se limitaram à simples reposição, mas elevaram o número de servidores e, consequentemente, a despesa com pessoal.

Foi o que ocorreu com o cargo de motorista, por exemplo. A Prefeitura tinha 110 motoristas em junho, hoje são 125. A quantidade de assistentes administrativos cresceu de 58 para 73.

Existem ainda outros 120 concursados, aproximadamente, que já foram convocados, mas não sabem quando vão tomar posse. Eles passaram por todos os exames e estão há dois meses esperando uma assinatura do prefeito Felipe Augusto.

No último domingo (29/11), ao ser questionado por um dos concursados, durante entrevista na Rádio Morada, Felipe afirmou que neste ano não haverá novas admissões e sequer fixou um prazo. O prefeito não deixou claro o motivo, mas deu uma pista: “Em função de toda legislação e de determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.

Em junho, o TCE publicou um ato normativo, em conjunto com o Ministério Público (MP), reforçando as restrições previstas na lei federal.

Também ficou proibida concessão de vantagens, como gratificações. Mas o Nova Imprensa apurou que, entre agosto e novembro, foram concedidas gratificações a 13 servidores, no valor de 40% do salário de cada um.

Procurada pela reportagem, na manhã desta segunda-feira (30), a Prefeitura não quis se manifestar.

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