Um homem de 32 anos foragido da justiça pelo crime de falsificação foi preso enquanto caminhava no Parque Estadual da Serra do Mar, em Boiçucanga, na costa sul de São Sebastião, nesta sexta-feira (22). A cidade está em isolamento social e o parque não pode receber visitantes.
Conforme explicou a Polícia Militar Ambiental, o que motivou a abordagem do homem que aparentemente fazia trilha dentro da Unidade de Conservação, é que ele infringia o Decreto Estadual, que proíbe o acesso e circulação de pessoas não autorizadas ao parque para conter a epidemia do novo coronavírus (Covid-19).
Identificado como M. V. G., o suspeito não portava nada de ilícito, mas após consulta ao Copom foi identificada o crime, na cidade de Santos, em maio de 2019. Ele foi condenado pelo artigo 304 do Código Penal: “fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados”. O foragido da justiça recebeu voz prisão e foi conduzido ao 2° Distrito Policial de Boiçucanga.
Foi elaborado contra ele um Auto de Infração Ambiental, por descumprir o artigo 68 da resolução da Secretaria do Meio Ambiente, número 48/2014: “realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos: pena multa de R$ 500, majorada até R$ 10 mil mediante laudo técnico do órgão gestor da unidade de conservação”.
Além disso, ele responderá na esfera criminal pelo artigo 40 da lei 9.605/98 de crimes ambientais.