Legislação e truculência da PM contra pescadores são tema de debate

Vereadores do Litoral Norte e representantes da Frente Parlamentar elaboraram documento para ser entregue ao governo do Estado

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Desafios do pescador artesanal foram tema de encontro em Caraguatatuba (Fotos: Nova Imprensa)

A legislação ultrapassada e o rigor com que a Polícia Ambiental monitora as atividades dos pescadores artesanais foram apontados como problemas centrais para a categoria, no encontro da Frente Parlamentar (Frepap), nesta quarta-feira (25/09), na Câmara de Caraguatatuba.

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Foi discutida a importância de criar uma petição única para o Litoral Norte, onde as quatro cidades colaborem com o que precisa ser alterado nas leis. O documento será entregue ao governo de São Paulo e o que for de competência nacional, será demandado para o ministro do Meio Mmbiente, Ricardo Salles.

Participaram da pauta Valdir Veríssimo, vereador de Ilhabela e presidente da Frepap; Vilma Teixeira, vereadora de Caraguatatuba; Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia, presidente da Câmara de Caraguatatuba; Onofre Neto, vereador de São Sebastião e Marquinhos Gutti, presidente da Câmara de Ilhabela, além de representantes de entrepostos de pesca em Caraguatatuba.

Valdir Veríssimo citou um caso que teria ocorrido na praia do Bonete, em Ilhabela, onde a Polícia Ambiental teria “intimidado pescadores artesanais em uma canoa, com fuzil”. Comentou ainda que a prefeitura de Ilhabela teria tentado aprovar o pró-labore para atividade delegada dos policiais militares ambientais, porém, os vereadores foram contra, segundo Veríssimo, por causa da truculência contra pescadores.

Caetano Machado de Almeida Júnior, um dos representantes da Colônia Z-8 de Caraguatatuba, reforçou a necessidade de uma nova legislação. “A lei que está em vigor é de 1984 e os equipamentos evoluíram muito. Os motores foram criados para preservar a vida do pescador em caso de ventania, por exemplo, mas somos proibidos de usar porque não consta na legislação. Os pescadores artesanais puxam as redes sem utilizar motores. Melhor do que ninguém, o pescador artesanal quer preservar os mangues e o ecossistema, já que dele vem sua fonte de renda e subsistência. É muita burocracia e uma taxa muito alta de 18% a 7% em nossos produtos, que não faz deles competitivos no mercado. Perdemos por todos os lados”, lamenta.

Anaildo Ezequiel dos Santos, presidente da Colônia dos Pescadores Z-8, em Caraguatatuba, confirma as dificuldades com equipamentos apreendidos e multas: “Compramos redes vindas da China, com medidas dentro das especificações técnicas, porém, com o uso, as redes começam a lacear e quando a Polícia Ambiental as mede, apreende porque estão fora de tamanho”, explica. “Se temos a licença para pesca de camarão, por exemplo, e ainda está muito pequeno, não podemos investir em lulas, ainda que estejam abundantes; temos que pescar apenas o que temos autorização”.

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