Justiça suspende votação de empréstimo de R$ 152 milhões para Caraguatatuba

Cinco vereadores entraram com ação popular contra o prefeito Aguilar Júnior

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A votação estava marcada para a sessão de ontem (10) (Foto: Nova Imprensa)

A justiça suspendeu a votação a respeito do pedido de empréstimo bancário de R$ 152 milhões para prefeitura de Caraguatatuba (relembre aqui) que ocorreria na noite desta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores da cidade. Segundo a denúncia, haveria problemas com a documentação do projeto, mas a administração informa que os trâmites estão em ordem.

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No início do mês de agosto, o prefeito Aguilar Junior anunciou um pacote de aproximadamente 50 obras, com custo total de R$ 240 milhões, dos quais R$ 88 milhões seriam investidos com recursos próprios ou convênios. Os outros R$ 152 milhões seriam aportados através de um financiamento com a Caixa Econômica Federal. O empréstimo seria pago pela administraão municipal e, 96 meses, sendo dois anos de carência.

Cinco dos 14 parlamentares da cidade foram contra o pedido de financiamento e o cancelamento da votação se deu por uma ação popular de ato lesivo ao patrimônio,  proposta pelos vereadores Dennis da Silva Guerra, José Eduardo da Silva, Fernando Augusto da Silva Ferreira, Celso Pereira e Elizeu Onofre da Silva. A ação mira o presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da farmácia) e o prefeito Aguilar Júnior.

O juiz João Mário Estevam da Silva pontuou que acatava o pedido por “inexistência de documentos e planilhas relativos ao projeto de diversas construções, desprovidos de precisão e clareza, fulminando não só a validade do projeto pautado como também o amparo fático jurídico para a celebração dos contratos de operações de crédito”.

O prazo de contestação é de 30 dias e o despacho não impede que o projeto de lei seja votado em sessões futuras, segundo o juiz, porque eventuais vícios podem ser sanados independentemente da tramitação da ação popular e porque não se poderia admitir no Estado de Direito injustificada interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo.

Já a prefeitura informou que todas as informações solicitadas na liminar já constam no projeto integral apresentado na Câmara Municipal aos vereadores e a população por meio de duas audiências públicas, além da ampla divulgação realizada por meio de veículos de comunicação oficiais e imprensa.

“O projeto está elaborado de forma regular, dentro dos padrões exigidos pela Caixa Econômica Federal e leis federais que regem este tipo de financiamento. Cabe ressaltar que o processo não corre em regime de urgência, deste modo, tramitando em tempo normal. Vamos apresentar todas as informações solicitadas e acreditamos que em breve a votação deverá ser remarcada”, informou a prefeitura.

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Por volta de 50 pessoas aguardavam do lado de fora da Câmara, em uma espécie de protesto pacífico contra a aprovação do pedido de financiamento. Do lado de dentro, o salão estava cheio e algumas pessoas se exaltaram ao saber que a votação estaria suspensa.

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