Vereadores de São Sebastião aprovam contas de 2015 do ex-prefeito Ernane Primazzi

Eles foram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado

0
264
Vereadores contrários à aprovação ficam em pé (Foto: Beto Silva/CMSS)

Por maioria de votos, foram aprovadas na última sessão da Câmara de São Sebastião, as contas do ex-prefeito Ernane Primazzi referentes ao ano de 2015. Havia um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

- Publicidade -

Os vereadores favoráveis seguiram o parecer da Comissão Parlamentar de Finanças, que apontou não ter havido dolo ou enriquecimento ilícito, mas irregularidades administrativas. Foram contrários os parlamentares Reinaldinho Moreira e Renato Silva. O vereador Professor Gleivison não compareceu à sessão por motivos de saúde e o vereador Daniel Simões se absteve.

Comissão

Na mesma sessão, o parlamentar Maurício Bardusco foi eleito para integrar a comissão que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, prevista no artigo 9º, da Lei Complementar 221/2017, de autoria do Poder Executivo.

Esta comissão é responsável por analisar e emitir pareceres sobre as propostas dos munícipes que desejam quitar as dívidas com o município através da doação de um bem imóvel.

Conforme consta na Lei, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 dias, seguindo se despacho da Secretaria da Fazenda, declarando, em tese, a existência ou não de interesse do município em receber o imóvel e a sua destinação prioritária.

Além do vereador, a comissão deverá ser constituída, obrigatoriamente, por quatro membros e três servidores efetivos, sendo um da Secretaria da Fazenda, um da Secretaria de Assuntos um da Secretaria de Governo.

 

 

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, informe seu nome aqui