Projeto de lei cria Conselho das Comunidades Tradicionais

Ação é resultado de dois anos de trabalho das comunidades em conjunto com MPF

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O conselho vai representar as comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela (Foto: Divulgação)

A Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (PRM), unidade do Ministério Público Federal no Litoral Norte, e uma comissão formada por integrantes das comunidades tradicionais entregarão na próxima quarta-feira (21), à prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao presidente da Câmara dos Vereadores de Ilhabela, Antônio Marcos Silva Batista, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais do Município de Ilhabela. A reunião acontecerá no Paço Municipal de Ilhabela, às 10h.

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O Projeto de Lei foi escrito pelas comunidades tradicionais que participaram do projeto Tribuzana da PRM de Caraguatatuba (1.34.033.000100/2017-71), lançado em 2017 . Durante estes dois anos, o procedimento do MPF permitiu a formação e o fortalecimento destas comunidades. Nos últimos 5 meses, o projeto se reuniu em formato de fórum e capacitou as comunidades para a construção (redação) do Projeto de Lei.

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