Prefeitura vai comandar Santa Casa por mais 1 ano

Provedores da entidade foram afastados em 2018 acusados de omissão, irregularidades e "até crimes”

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Centro cirúrgico da Santa Casa foi reaberto no final de abril após mais de 1 ano (Foto: PMU/ Divulgação)

A Prefeitura de Ubatuba prorrogou por mais 12 meses os efeitos do Decreto Municipal nº 6.874/ 2018, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia. O argumento para estender os trabalhos é dar continuidade ao processo de qualificação do serviço de urgência e de natureza hospitalar oferecidos pela entidade, aprofundando também as ações de ordem administrativa e financeira.

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A cidade estava sem nenhum local para realização de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) desde novembro de 2017, quando a antiga provedoria da Santa Casa viu o centro cirúrgico ser interditado pela Vigilância Sanitária.

Após concluir os apontamentos exigidos, a prefeitura entregou o novo espaço em abril deste ano. Segundo o governo, ainda foram entregues no último ano, uma nova ala de maternidade, 33 novos leitos, um novo aparelho de tomografia e recepção com ambiente climatizado.

A Santa Casa continua sob direção hospitalar de Roberto Tamura e provedoria interina da secretária de Saúde de Ubatuba, Dilei de Brito Nascimento. A decisão está no decreto 7097/2019publicado na página 6 da edição de 30 de maio de 2019 do Diário do Litoral Norte.

Intervenção

Em abril de 2018, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Poder Legislativo de Ubatuba concluiu que a administração do hospital e seus provedores foram omissos em seus deveres, cometendo “diversas irregularidades e até crimes”. Porém, alegando situação de calamidade, a Justiça já havia determinado intervenção por parte da prefeitura em fevereiro do mesmo ano.

O juiz Fabrício José Pinto Dias, da Comarca de Ubatuba, afastou da provedoria a chapa encabeçada por Fânio de Souza e determinou que a Secretaria de Saúde do município assumisse o trabalho.

Na época, o relatório da CPI destacou tentativas de obstrução à livre participação de sócios na eleição para a provedoria em 2016, com “sumiço da lista de associados”, a participação de prestadores de serviço ou funcionários na votação, contratos e contratações irregulares e abusivas, o pagamento em 2017 de R$ 700 mil ao escritório do irmão do provedor, representando 20% em honorários advocatícios de um montante por ações trabalhistas ajuizadas contra a prefeitura.

Houve ainda denúncias de uso do centro cirúrgico do hospital para cirurgias particulares sem o retorno correto dos valores pagos pela utilização, com dúvidas na contabilidade, levando-se a suspeita de um “caixa paralelo à da instituição”.

O ex-provedor Fânio de Souza negou todas as irregularidades, eximindo-se principalmente de responsabilidades na contratação do escritório de advocacia do seu irmão e alegando que tal contratação teria sido feita pelo provedor anterior, Silvio Bonfiglioli.

Provinda de Portugal, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia surgiu no Brasil ainda no período colonial, destinada a atender enfermos, inválidos e presidiários. Hoje, as unidades se espalharam pelo país e geralmente são financiadas pelo SUS em conjunto com os governos estaduais. A gestão é decidida via eleição interna.

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