Ilhabela tem orçamento aprovado de quase R$ 1 bilhão para 2020

Em 2018 o município arrecadou quase 10% de todos os royalties provenientes do petróleo no Brasil

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Ilhabela está entre as cidades que mais recebm royalties do petróleo no Brasil (Foto: Rafael Palasio)

O município de Ilhabela teve orçamento de R$ 960 milhões aprovado pelo poder legislativo, na noite desta terça-feira (18). Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com alterações de duas emendas.

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Segundo dados publicados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a cidade de Ilhabela foi a que mais recebeu royalties provenientes da exploração do petróleo entre todos os municípios do Estado de São Paulo em 2018. Foram R$ 752 milhões, quase 10% de todo o valor nacional. 
O município possui 34,3 mil habitantes, segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE, e tem hoje uma renda per capita de R$ 28 mil, comparada às cidades turísticas mais ricas do mundo, como Daytona Beach, nos Estados Unidos e Kelowna, no Canadá.
Emendas

A primeira mudança proposta pelos vereadores modifica o artigo 12 do Projeto de Lei 045/2019, com objetivo de tornar a gestão de finanças públicas mais transparente, fixando um limite razoável para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. Com a alteração a prefeitura passa a estar autorizada a abrir créditos suplementares até o limite de 5% e não mais 8%.

A segunda emenda suprime os incisos II, III, VII, VIII, X, XIII e o parágrafo 1º do artigo 13 que autoriza o créditos adicionais suplementares para transferência, vinculações constitucionais, legais, de convênio e de parcerias, entre outras coisas. A justificativa para a propositura é “o aperfeiçoamento e o controle da gestão das finanças públicas e das regras que disciplinam a responsabilidade fiscal”.

A segunda votação sobre a receita de quase R$ 1 bilhão acontecerá na próxima sessão ordinária, na terça-feira (25), a partir das 18h, na Câmara Municipal.

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