Prefeitura encerra parceria de 5 anos com Ensino Médio na comunidade do Bonete

Após reclamações dos estudantes, eles voltam a ser responsabilidade do governo do Estado

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A comunidade tradicional do Bonete só tem acesso por mar ou trilha (Foto: Divulgação)

O convênio firmado em 2014 entre a secretaria de Educação de Ilhabela e a comunidade tradicional caiçara do Bonete foi encerrado na última sexta-feira (26). Com a mudança, a responsabilidade do Ensino Médio volta ao Estado de São Paulo. Segundo informações dos professores, a ação também deve se estender às demais comunidades do arquipélago. Já a prefeitura alega que não houve rompimento, pois nada era oficial.

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A parceria havia sido firmada, pois não existiam aulas para jovens que terminavam o Ensino Fundamental devido a dificuldade de acesso de professores e controle por parte do Estado. Para os alunos, deixar a comunidade para ir à cidade também era um problema e a maioria acabava abandonando os estudos. O acesso a comunidade é feito apenas pelo mar ou a pé por uma trilha de aproximadamente 15 Km, o que impacta diretamente no índice de evasão escolar nessa faixa etária.

A municipalização do ensino viabilizou contratação via processo seletivo, pagamento, moradia e alimentação de professores, espaço na escola da prefeitura e acesso à merenda, uniforme e material escolar. Apenas a prestação de contas continuou sendo feita ao governo do Estado. Com a parceria, cinco turmas já foram formadas no Bonete.

A informação sobre o fim do convênio foi passada em uma reunião junto aos alunos pela gestora de comunidades tradicionais da prefeitura e representantes da diretoria de ensino de Caraguatatuba. Segundo os estudantes, foi informado que, agora, as tratativas referentes ao do Ensino Médio devem ser notificadas direto ao governo estadual.

“Dada as dificuldades de encaminhar professores à comunidade (embarcação, moradia) e ainda a hora/aula miserável que o Estado paga (nem na frente da Ilha funciona direito), nos dois primeiros anos de Ensino Médio no Bonete, houve pouquíssimas aulas por frequentes faltas dos professores e a triste evasão escolar dos jovens. Com essa realidade, desde 2014 a prefeitura iniciou uma parceria fornecendo seus professores contratados para o ensino fundamental”, publicou a professora Simoni Lara de Oliveira, que mora na comunidade e fez parte da implementação do Ensino Médio no local.

Um dos alunos, que preferiu não se indetificar, disse que a iniciativa é uma retaliação após reclamações feitas pelo grupo de estudantes do começo de 2019. Os adolescentes fizeram uma série de protestos nas redes sociais reclamando que só havia um professor (de matemática) para ministrar todas a disciplinas. Além disso, reivindicaram melhores condições na estrutura escolar, na alimentação e espaço para discussão de ideias.

Outra estudante garantiu que os jovens vão atrás de seus direitos. “Vamos lutar para o Ensino Médio não acabar e por boas condições de ensino. Já que não podemos mais reclamar na secretaria, vamos reunir os pais e vamos a escola do Estado responsável (EE
Dr. Gabriel Ribeiro Dos Santos)”, afirmou ela.

Hoje a escola do Bonete possui 11 alunos entre 15 e 16 anos de idade cursando o Ensino Médio. Até 2018, o 1° ano funcionava separado e 2° e 3°, juntos. Esse ano, todos os alunos ficam na mesma sala, sendo que são quatro jovens no 1° ano, seis no 2° e um no 3°.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da secretaria de Educação, afirmou que o convênio era informal e que a competência neste caso é do governo estadual. “Não existe rompimento, existe legalização. Nunca houve a normatização, documento ou convênio, tudo era informal. O ensino médio não será retirado das escolas das comunidades tradicionais da Serraria, Bonete e Castelhanos, ele será regularizado. O município assegura ainda que apenas a contração dos docentes será pelo Estado e nenhum dos benefícios deles ou dos alunos matriculados no ensino médio serão retirados ou reduzidos”.

“A justificativa da secretaria de Educação findar essa parceria é de que o Ensino Médio pertence ao Estado e não à prefeitura. O princípio do problema virou justificativa”, continua Simoni.

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 205, que educação é um direito de todos e garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece ainda a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio da nação.

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