Sindserv exige reunião para discutir Projeto de Lei do Faps

Entidade se declara contrária a proposta da Prefeitura

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Assembleias ja discutiram o assunto em 2018 (Foto: Sindserv/ Divulgação)

O Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião (Sindserv) protocolou, na manhã desta terça-feira (8/1), o ofício 4/2019, para cobrar que a prefeitura realize uma reunião para discutir amplamente com a categoria o Projeto de Lei que pretende transformar o Fundo de Aposentadorias e Pensões (Faps) em uma Autarquia Previdenciária. De acordo com a diretoria, a decisão foi tomada pela entidade após rumores de que o PL possa entrar em votação novamente antes do término do recesso da Câmara Municipal.

No ofício o Sindserv afirma que o “assunto é de suma importância à vida do servidor, o que entendemos ser de extrema complexidade”. O documento ainda destaca que o Sindicato é “contrário à criação da referida Autarquia nos termos constantes do atual Projeto de Lei”.

“Não queremos que um Projeto que impacta diretamente na vida de mais de 4 mil famílias seja votado na ‘calada da noite’ sem anuência dos maiores interessados e mantenedores do Fundo”, afirma presidente do Sindicato, Audrei Guatura.

A presidente também explica que é importante que esta reunião seja realizada ainda no mês de janeiro, antes que o PL seja enviado para nova votação, e aberta aos servidores ativos e aposentados, vereadores e conselheiros do FAPS, bem como demais autoridades competentes.

O Projeto de Lei entrou em votação pela primeira vez no início do ano passado e foi rejeitado pelo legislativo. Na ocasião, o Sindserv agiu na preservação dos direitos dos trabalhadores e protocolou ofícios na Câmara, na Prefeitura e no Ministério Público, para que não houvesse nenhum tipo de votação em regime de urgência e para que não fosse aprovado sem que as alterações propostas pela categoria fossem atendidas.

Histórico de luta

As propostas de mudança no Projeto de Lei foram levantadas em assembleias realizadas em fevereiro e abril do ano passado, na sede central do Sindserv, que contou com a presença de mais de 200 trabalhadores, todos os vereadores ou representantes. O especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) contratado pelo Sindicato, Dr. Gilberto Silvério, apresentou a análise do Projeto de Lei e um parecer, que foi aprovado pelos servidores que reivindicam a modificação em 14 artigos do PL, porém somente sete foram alterados por emendas.

As principais reivindicações da categoria para garantir uma gestão transparente e independente e que precisam de atenção, segundo o Sindserv, são: que as contratações de empresas de assessoria atuarial passem por aprovação do Conselho de Administração e que este Conselho seja composto em sua maioria por servidores; a ampliação do Comitê de Investimentos, de 4 para 6 membros, dando maior representatividade aos funcionários públicos; que o ente federativo seja responsável pela cobertura de insuficiência financeira mesmo que supere o limite máximo contributivo, entre outras demandas.

Foto: Sindserv/Divulgação

Legenda: Assembleia realizada no início de 2018 para deliberar sobre o Projeto de Lei que pretende transformar o Faps em Autarquia

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