Ubatuba pode implantar taxas para meio ambiente e imóveis de temporada

Audiência pública acontece nesta quinta-feira (13), no Centro

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Os projetos são de autoria da Prefeitura (Foto: Divulgação)

Uma audiência pública vai discutir, nesta quinta-feira (13), temas polêmicos da cidade de Ubatuba. Os projetos se referem a implantação de uma taxa de acesso pelo município e cobrança tarifária de proprietários que alugam imóveis para temporada. O encontro acontece às 14h, na EM Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Centro.

As propostas da Prefeitura de Ubatuba estão para serem discutidas há mais de um ano. A chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA), apelidada de pedágio, foi votada no dia 14 de dezembro de 2017, mas um série de dúvidas impediram que ela fosse regulamentada pelo prefeito Délcio Sato. Não foi informado como seria a fiscalização e valor de taxa a ser cobrada. Na ocasião, falou-se entre R$ 3 a R$ 70. Os veículos de excursão já pagam uma taxa cobrada que varia de R$ 200 (vans) a R$ 1 mil (ônibus) pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur) para acesso e uso de estacionamentos públicos municipais.

Agora, de acordo com a prefeitura, após a elaboração das minutas e alguns apontamentos feito pela Câmara Municipal e Ministério Público, foram feitas algumas alterações. Uma delas trata do tempo de permanência dos veículos no município, que utilizam o local como rota de acesso a outras cidades, como Paraty. A sugestão é de haver um tempo máximo permitido para circulação sem incidência da taxa. Ficam isentos da cobrança, além das cidades do Litoral Norte, municípios vizinhos como Paraty, Cunha, Natividade da Serra e São Luiz do Paraitinga, além de veículos oficiais.

Na justificativa da implementação da taxa foram citados modelos já adotados em outros destinos turísticos como Fernando de Noronha, Morro de São Paulo, Ilhabela e Bombinhas.

Aluguel para turismo

Outra propositura polêmica trata da tarifação de proprietários de imóveis que alugam espaços para temporada, competido de forma desleal com estabelecimentos cadastrados.  O projeto foi refeito porque não teria seguido alguns ritos antes de ser aprovado, pela Câmara. Com a nova redação, somente imóveis que prestarem algum tipo de serviço, como por exemplo, oferecimento de café da manhã e serviços de lavanderia, terão a incidência tributária.

Segundo a prefeitura, há uma lista com 530 imóveis que não são oficialmente cadastrados como estabelecimentos e prestam o serviço previsto que resulta em penalidades.  Atualmente, Ubatuba conta com 310 estabelecimentos regularizados e 17 mil leitos.

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