Lei para multar som excessivo é aprovada pela Câmara de Caraguá

Projeto prevê multa de R$ 150 aos infratores e apreensão dos aparelhos

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Decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (2) (Foto: CMC/ Divulgação)

O projeto de lei nº 045/18 que permite multar portadores de aparelhos de som com volume excessivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Caraguatatuba, na noite desta terça-feira (2). O documento prevê a multa cumulativa de R$ 150 aos infratores, além de apreensão e remoção do aparelho, quando utilizado como “gerador e propagador do barulho, perturbando o sossego e do bem estar público”.

Antes de ir para votação, foram realizadas duas audiências públicas para explanação e debate da proposta. De acordo o autor da lei, vereador João Silva de Paula, na justificativa do projeto, o objetivo é coibir a falta de bom senso e o engano de alguns que acreditam que, por estarem em espaço público, tenham o direito de alegar intimidade e privacidade em detrimento dos demais.

Conselho da Juventude

Ainda na sessão de terça, foi votado e aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 059/18, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. 

A proposta, de autoria da Prefeitura, tem por objetivo definir composição, organização e competência fixadas no projeto, que garantirá a participação de representantes da comunidade, associações e entidades prestadoras de serviços, na elaboração e controle das políticas voltadas para a juventude no município.

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