Proibição de fogos de artifício é aprovada e prevê multa em São Sebastião

O projeto de lei passou na Câmara e segue agora para sanção do prefeito Felipe Augusto

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Justificativa é a proteção de animais e diminuição de acidentes (Foto: Divulgação)

A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a soltura fogos de artifício, de efeito sonoro, na cidade. O projeto, do vereador Ercílio de Souza, prevê multa para quem “comercializar, manusear ou soltar” os artefatos. O projeto agora depende de sanção do prefeito, Felipe Augusto, para que a lei entre em vigor.

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Na justificativa anexada ao projeto, Ercílio argumenta que os fogos usados “em datas e eventos comemorativos, como festas juninas, festejos natalinos e réveillon, ou em competições esportivas, possuem enorme potencial para provocar tragédias”. O vereador acrescenta que “os estrondos dos fogos de artifícios provocam medo e pânico aos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas”.

Reserva de mesas

Também proposta por Ercílio, foi aprovada a reserva de mesas e assentos em praças de alimentação. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que possuírem praças de alimentação terão que destinar 5% dos lugares para “idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência, com crianças de colo ou com mobilidade reduzida”.

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