A Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela foi interditada pelo governo, nesta sexta-feira (23). A medida foi tomada pelo prefeito Márcio Tenório e a notificação foi entregue com a presença da Polícia Militar.
Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada diante dos apontamentos e inconformidades encontrados no convênio da entidade e assim, a situação de perigo público na saúde da cidade foi oficializada. O prefeito nomeou, ainda, o médico e secretário de Saúde, Marco Antônio Gênova, coo interventor do caso.
A intervenção tem prazo inicial de onze meses, período em que a parceria entre Santa Casa e Prefeitura se encerra, entretanto, podendo ser prorrogado. Segundo a administração, a medida tem como objetivo afastar qualquer hipótese de danos ao cofres públicos e de buscar o atendimento eficaz à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde).
No decreto nº 6353 que oficializa a intervenção, a administração aponta uma série de motivos para a decisão, um deles é o apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com 12 itens que mostram inconformidades, falta de documentos e falhas administrativas. Além disso, existe um parecer do Controle Interno Municipal e um relatório de auditoria privada anexados ao Processo Administrativo, ambos solicitados pela Secretaria de Saúde após encontrar as supostas irregularidades.
Outro motivo é o o fato do Conselho Municipal de Saúde (Comus), após ter acesso a uma série de documentos, relatórios e auditorias, deliberar por unanimidade de votos, a intervenção administrativa da Santa Casa de Ilhabela, através da Resolução nº 10/2017.
Investigação
Em março de 2017, foi concluído um relatório interno apontando falhas gerenciais, ausência e notas fiscais confrontantes na Santa Casa. Nos meses de abril e maio, foi sugerida à entidade uma contratação de auditoria externa para apurar a veracidade das informações sobre dados contábeis e do departamento pessoal.
O analista do Controle Interno Municipal, Caio Renato Cândido Narcizo, em seu parecer, elenca diversos apontamentos. “Existem vários desacertos contábeis, que não atendem as normas legais, como perda de prazos e falhas na gestão de compras e almoxarifado. Não bastasse isto, a Santa Casa possui diversas contas bancárias onde atravessam valores, a falta de acompanhamento e de zelo com os numerários públicos, gerando enorme embaraço financeiro, e também, em análise ao departamento de recursos humanos, diversos procedimentos que ocorreram ao final de 2016, contratações sem a devida justificativa, bem como a compra sem requisitos de necessidade e de estocagem, fazem com que a entidade corra o risco de ações de órgãos reguladores e trabalhistas”, afirmoi o controlador.
Atendimento deve continuar
O chefe do Poder Executivo explicou que a intenção da administração não é a possível contratação de uma Organização Social, e sim, regularizar a gestão administrativa e contábil da Santa Casa para que ela seja uma entidade transparente, sem falhas e eficiente. “A intervenção é por tempo determinado, nada muda para os funcionários e para os munícipes. Precisamos sanar os problemas, estancar a sangria do dinheiro público, e finalmente fazer o que já deveria ter sido feito: parar de utilizar a Santa Casa como cambalacho, artifício empregado anteriormente”, ressaltou Tenório.
Contrato
O atual convênio com a entidade teve início em 2013 com prazo para encerrar em maio de 2018, e tem como objeto o desenvolvimento das ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, visando a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde na cidade e a execução de diversas ações suplementares de assistência à saúde, em parceria com o poder público municipal.