Prefeito de São Sebastião é eleito novo presidente da Abramt

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, foi eleito nesta terça-feira (17/1) novo presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). A eleição foi por unanimidade durante reunião da associação, em Brasília.

O chefe do Executivo informou que dará prosseguimento à luta dos municípios filiados à associação na defesa dos seus interesses, principalmente no que se refere à divisão dos royalties oriundos da indústria petrolífera.

A intenção é garantir para os municípios produtores os recursos atualmente repassados para cidades que pouca participação tem na produção e, mesmo assim, recebem elevadas somas em royalties que deveriam ser destinadas aos municípios produtores.

A defesa dos interesses dos membros da Abramt já está sendo discutida há anos no Poder Judiciário. As disputas judiciais recaem, principalmente, sobre os recursos destinados aos municípios que possuem os chamados city gates (unidades de redistribuição em linhas de petróleo e derivados) que quase nenhum impacto têm em relação ao que ocorre com os municípios que possuem parques industriais petrolíferos, como é o caso de São Sebastião.

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